Aula Tema 02 Seguridade Social Na Constituição De 1988 E

face do ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, através da Procuradoria Geral do Estado, com sede na Rua dos Tamoios, nº. 1671, Bairro: Batista Campos – CEP: 66025-540 – em Belém/PA, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal Brasileira e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, conforme os fatos e fundamentos que abaixo passa a expor: 1-DA PRELIMINAR DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O autor não tem como arcar com custas iniciais da presente…

Direito Tributário I - 14.03.2011 (Aula 01)  Noções Gerais de Direito Financeiro.  Distinção entre o Direito Financeiro e o Tributário:  Direito Tributário é mais Específico do que o Direito Financeiro. Os dois são Ramos do Direito Público. O Núcleo de Direito Tributário é o Tributo, é a sua Especificidade.  Direito Financeiro abarca todo o Conjunto de Normas, Institutos e Conceitos que envolvem a Atividade Financeira do Estado, envolvendo o Estudo do Crédito Público, do…

Aula 00 Contabilidade Aplicada ao Setor Público p/ Exame de Suficiência do CFC (Bacharel) Professor: Giovanni Pacelli 00000000000 - DEMO Contabilidade Aplicada ao Setor Público p/ Exame de Suficiência do CFC - Bacharelado Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli Aula 00 AULA 00: Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação: contabilidade aplicada ao setor público, campo de aplicação e unidade contábil. Patrimônio público, classificação do patrimônio público sob o enfoque contábil. Regimes…

dessa monografia, contribuindo decisivamente para o resultado da pesquisa. À Professora Ana Liése Thurler, pelos debates promovidos, ainda no início do curso, na disciplina Introdução à Sociologia, cuja abordagem já acenava sugestivamente para o tema proposto nessa pesquisa. Ao amigo Rudinei Baumbach, com quem debati várias vezes sobre a pesquisa, até ficar afônico, pelas profícuas críticas, que contribuíram para importantes desdobramentos da pesquisa. A mão da limpeza…

Curso Saúde ou Doença: de qual lado você está? SENASP/MJ - Última atualização em 16/02/2009 Página 1 "Trabalhar em Segurança Pública e Defesa Social por si só já é um risco à saúde do indivíduo, visto que essas profissões são consideradas perigosas". Essa frase, repetida muitas vezes por profissionais que atuam na área de segurança pública, transmite a percepção que muitos fazem da profissão que escolheram. Mas, quais são as condições de trabalhos desses profissionais?…

ART. 194 cf/88 SEGURIDADE SOCIAL – TRIPE = P PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA S SAÚDE Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (P A S) Seguridade social significa…

CENTRO DE ESTUDOS DA SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Instalou o Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República com a missão de estimular a pesquisa de temas jurídicos relevantes para a Administração Pública, promover maior intercâmbio entre seus órgãos jurídicos e a produção científica nacional e continuidade da edição da Revista Jurídica. (2005) ATUAÇÃO NA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE…

Direito Financeiro O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Observação inicial ............................................................................................... 2 2. Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3.…

foi difícil minha trajetória de vida escolar , profissional em fim um pouco de me para que você possa me conhecer melhor . Eu me chamo Ivonilda Alves dos santos, filha de José Alves dos santos e Filomena Maria dos santos, nasci no dia: 19/02/73. em TAIOBEIRAS MG . Atualmente moro em Barreiros município de Berizal Tenho 8 irmãos 4 mulheres e 4 homens , sou a mais nova das mulheres . Minha infância foi muito boa gostava muito de brincar, minhas…

Administração Pública. A organização do Estado é matéria competente ao Direito Constitucional, enquanto à criação, estruturação, atribuição dos órgãos que integram a Administração Pública é matéria orientada pelo Direito Administrativo, previsto também na Constituição Federal. Estrutura da Administração Pública Administração Direta A Administração Pública subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta…