Direito e Legislação - Aula Tema 02 - Teoria Geral do Estado

Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. R: No dia 05 de Outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição da Republica em nosso país, nela previu-se plebiscito e referendo, (ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18/11/1998), a ser realizado no ano de 1993 para a escolha sobre os regimes (República ou Monarquia), e para decidir a forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo), respectivamente. Na história do Brasil já houve dois fatos (períodos distintos), em práticas parlamentaristas: a primeira vez foi no período imperial (Segundo Reinado, entre os anos de 1847 e 1889) e a segunda foi no período republicano (durou pouco mais de um ano). No primeiro período, o Imperador tinha o poder de indicar um nome para presidir o Conselho de ministros e uma outra indicação de nome do partido, no Parlamento. Nesse caso, o Imperador através do Poder Moderador concedia um poder bastante “interessante”, ele poderia fechar a Câmara na hora que quisesse se necessário (favorecendo exclusivamente o seu partido), e convocar novas eleições, agindo assim conforme seus interesses pessoais (políticas), isso perdurou até no ano de 1889 com o advento, ou seja, a fundação da Republica no Brasil. No segundo período, em 1961 com a renúncia de Jânio Quadros, assumiu o vice dele, o…

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06 Página: 1/30 Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o…

TO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Receita Pública. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender a evolução histórica da receita pública; - saber conceituar e classificar a Receita Pública, segundo os vários critérios doutrinários e o direito positivo brasileiro; - ter uma visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, seus princípios, objetivos e normas mais relevantes. TEMA Receita…

Cronograma de Aulas EaD Período Letivo: 2014_1 Curso: CST em Análise e Desenvolvimento de Sistemas Horários*: Segunda: 19:20 as 20:35 Datas 17/02/2014 19/02/2013 24/02/2014 26/02/2014 05/03/2014 AVA 10/03/2014 12/03/2014 17/03/2014 19/03/2014 24/03/2014 Aula Série: 3ª Modelo: A2 Quarta: 19:20 as 20:35 Disciplina Tema Tema 1: O uso de ponteiros. Capítulo 7 do PLT. 1 Programação Estruturada II Aula Prática de Programação…

teoria do estado ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO TEORIA GERAL DO ESTADO PARLAMENTARISMO DIREITO E LEGISLAÇÃO INTRODUÇÃO De acordo com a aula tema proposta de N°02 “Teoria Geral do Estado”, em finalidade a Atividade de Autodesenvolvimento, realiza-se a atividade com a intenção de entender as diferenças entre os regimes Presidencialista e…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:39 Página: 1/32 Disciplina: DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito…

Cronograma de Aulas EaD Período Letivo: 2014_1 Curso: Administração Série: 3ª Modelo: A2 (Terça e Quinta-Feira) Horário (*) Datas 19h20 – 20h35 Aula Disciplina 13/02/2014 Tema Integração 18/02/2014 1 Matemática Aplicada Tema 1: Definição e Conceito de Função. 20/02/2014 25/02/2014 27/02/2014 06/03/2014 AVA AVA 1 2 2 3 3 4 Contabilidade Geral Matemática Aplicada Contabilidade Geral Matemática Aplicada Contabilidade Geral…

Ava- Direito e Legislação Aula tema 01- introdução de direito e legislação 1) Da moral e do direito. 2) Direito privado. 3) A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) Direito positivo. 5) Direito administrativo direito constitucional e direito penal. 6) A imposição de um dever sem sanção. Aula tema 02- teoria geral do estado 1) A monarquia é o governo de um só individuo. A chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela…

da Fonte: -A A +A Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado A Teoria do Estado foi construída pela nossa história, é uma disciplina nova, embora já existissem resquícios desde a Antiguidade, mas faz pouco tempo que ela foi sistematizada. É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. A disciplina está ligada ao Direito Constitucional, que será tema do nosso próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a organização do Estado e é o Governo, criado para…

...................................................................... UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - GRAVATAÍ PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DE ENSINO ULBRA Gravataí CURSO DE DIREITO CURSO: DIREITO ANO / SEMESTRE: 2014 - 1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 6a feira – Noite CÓDIGO: PROFESSOR: Leonel Fagundes Carivali CRÉDITOS: 04 C / H TOTAL: 68 horas Turma: PLANO DE ENSINO D/E 1. EMENTA A disciplina analisa o estudo do conflito entre a…