Aula Tema 02 Teoria Geral Do Estado Direito E Legislação

Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. O Constitucionalismo vem caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu), que defende o regime constitucional, ou seja, que o Governo e não apenas o cidadão seja regulado por uma Constituição. A Constituição,…

Plano de ensino Curso: Direito Ano: 2015 Disciplina: Direito Penal II Carga horária total: 72h Carga horária semanal: 4h Docente: Tereza Cristina Sader Vilar Coordenador(a): Álvaro Cruz Título: Formação Básica Descrição: Plano de Ensino do 4º Período Ementa Teoria da pena. Penas do sistema penal brasileiro. Medidas de segurança. Teoria da ação penal. Extinção da punibilidade. Objetivos gerais Dar prosseguimento ao aprendizado no que tange aos conceitos de Direito Penal, enquanto…

FACULDADE PROCESSUS Curso de Direito PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo | | Currículo: 1.2012 | Período:3º | Carga Horária: 72 h/a | PROFESSOR (A): Adalberto Nogueira Aleixo | EMENTA | Teoria Geral do Processo. Princípios e garantias constitucionais do processo. A trilogia estrutural: jurisdição, ação e processo. Jurisdição e competência. A ação. O processo e…

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Eros Roberto Grau 2. Fábio Nusdeo 3. Regis Fernandes de Oliveira 4. Hermes Marcelo Huck 5. Paulo de Barros Carvalho PROFESSORES DOUTORES 1. Gerd Willi Rothmann 2. José Tadeu De Chiara 3. Paulo Celso Bergstron Bonilha 4. Estevão Horvath 5. Cristiane Derani 6. José Maurício Conti DISCIPLINAS: Ciclo Básico: Economia I Economia II EAE 640 - 1º semestre EAE 643 - 2º semestre Ciclo Institucional Direito…

Técnica Legislativa 02/02/2012 Aspectos históricos da disciplina - Grécia Antiga: - ciência da aplicação do direito (Jurisprudência); - ciência do legislar Com o início da idade média, a ciência do legislar entrou em crise, tendo sido esquecida. Todavia, a ciência da aplicação do direito foi avançando. Um dos fatores que possam ter favorecido o esquecimento da ciência do legislar foi o surgimento da direito natural e, posteriormente, a ideia de que a lei seria fruto meramente da…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 4º Semestre 2012/1 e 3º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Controle de Constitucionalidade CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Estado e Constituição. O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, origem e características do constitucionalismo. Constituição em sentido material e formal. Poder constituinte e poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. A supremacia…

Professor: Bruno Henrique da Rocha Disciplina: Direito e Legislação Assunto: Avaliação Caros Alunos, No 1º bimestre, serão avaliadas as Aulas-tema de 01 a 04 da seguinte forma: I) Atividade de Autodesenvolvimento da Aula-tema 02 deverá ser entregue para o professor orientador na unidade. Esta atividade vale até 3,0 pontos, com data de entrega para o dia 28/03/2013 diretamente ao professor-orientador. II) Atividade Colaborativa da Aula-tema 03, realizada em grupo de quatro alunos,…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 1/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada VI. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI e sua metodologia. Apresentação do Plano de…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 1/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada VI. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI e sua metodologia. Apresentação do Plano de…

SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Civil II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a…