Aulas de direito

mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição | | | b. Este ato é legal, pois embora diminua o alcance do citado direito, não exclui a obrigação de um salário como contraprestação da força de trabalho | | | c. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de primeira geração, o que é proibido pela própria Constituição | | | d. Caso haja a aprovação da sociedade, é permitida a exclusão de qualquer direito fundamental, inclusive o citado na questão | | | e. Este ato é legal, pois restringe um direito que constitui cláusula pétrea, portanto, passível de supressão a qualquer tempo. | | Resposta correta: Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição. Comentário resposta correta: Os direitos humanos em suas características, além de serem inalienáveis, fazem parte, nas Constituições, de um núcleo imodificável, ao qual damos o nome de cláusulas pétreas. Assim, garantimos a proteção contra o livre arbítrio dos governantes. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question3 Acertos: 1 “Ao término da primeira Guerra Mundial – todos o sabem – novos direitos fundamentais foram reconhecidos. São os direitos econômicos…

Aula: 10/04/13 - Direito: Ciência social, que se preocupa com o estudo das normas que disciplinam a conduta do homem em sociedade, por meio de normas coercitivamente (imposição) impostas pelo estado e garantidas por um sistema de sanções peculiares. - Uma lei nasce a partir de um FATO SOCIAL. - LIDE: Significa conflitos de interesse. - Direito objetivo: é o direito que está na lei. - Direito subjetivo: é o direito de fazer cumprir a lei (por exemplo: cobrar uma dívida). Aula:…

24/03/13 GRADLA5R_20131: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Você acessou como BARBARA DE SANTANA TRIGO SAIR Graduação GRADLA5R_20131 Questionários Revisão da tentativa 1 Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Com pletado em Tem po em pregado domingo, 24 março 2013, 14:43 domingo, 24 março 2013, 15:14 30 minutos 58 segundos 6/6 Aulas: Aula-tem a 1: Introdução ao Estudo…

Aula de direito – 19/04/11 Direito constitucional - tem por objeto o sistema de regras referente a organização do Estado, no tocante á distribuição das esferas de competência do poder político, assim como no concernente aos direitos fundamentais dos indivíduos para com o Estado, ou como membros da comunidade politica. Constituição Federal – (Estrutura e seus subtítulos e suas subsessões) Titulo I – Dos princípios fundamentais: II – Dos direitos e garantias fundamentais Dos…

Introdução ao Direito e Direito Laboral Aula de 16/10/2014 Sebentas: -Material de introdução ao Direito -Material Direito do Trabalho Avaliação: 12 de Novembro – 1ª Frequência Data do Exame – 2ª Frequência Ou Só exame Normas Gerais, normas excecionais e normas especiais Diferenças: Normas Excecionais e normas especiais desviam-se das normas gerais - As excecionais afastam-se e opõem-se as normas gerais - As especiais afastam-se mas sem se oporem as nomas gerais -…

Aula de direito 03 – 06/03 Aplicação das Normas Jurídicas NGA Antinome : entendimento: é o conflito entre 2 normas, 2 princípios ou de 1 norma e 1 princípio do direito em sua aplicação prática a 1 caso particular. Critérios: Hierárquico: pelo qual a lei superior derroga a lei inferior. Este critério se baseia na superioridade da fonte produtora da norma. Cronológico: a lei posterior derroga a anterior. Este critério remonta ao tempo em que as normas passam a ter vigências.…

LIMA73217930100 PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS AGENTE E ESCRIVÃO – PC/GO DIREITO ADMINISTRATIVO Olá, M A7 32 17 93 01 00 Seja bem vindo. Finalmente iniciaremos nosso módulo de Direito Administrativo voltado para o concurso da Polícia Civil do Goiás, para os cargos de Agente e Escrivão de Polícia. Para aqueles que ainda não me conhecem, deixe-me fazer uma breve apresentação. 17 93 01 00 G EI SS Y D E LI Sou o Edson Marques,…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL ANALISTA PROCESSUAL - MPU PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 05 Caros Alunos, Hoje abordaremos os seguintes os seguintes pontos presentes no edital: • DAS PENAS • DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA: DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE: DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DAS PENAS ALTERNATIVAS (LEI Nº 9.714/98), DOS REGIMES, AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA, REMIÇÃO E INCIDENTES DA EXECUÇÃO. • CRIMES…

Anhanguera Caroline Azevedo Rocha Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Guarulhos 2014 Caroline Azevedo Rocha Direito Constitucional Trabalho apresentado á Universidade Anhanguera, Como exigência parcial para a avaliação na disciplina de Direito, Sob a orientação do professor Edilson Pereira de Godoy. Guarulhos 2014 Resumo Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão São Absolutos, Ou Seja, Não…

1. Eficácia da Lei (no tempo e no espaço) O direito romano destinava-se aos cidadãos romanos, pois ele se baseava no princípio da personalidade, em contraposição ao do território, pelo qual o direito se aplica a todos os que residem no respectivo território. Note-se, entretanto, que os estrangeiros também podiam estar em relações jurídicas com cidadãos romanos, ou entre si, no território romano, caso em que o direito a eles aplicável seria o jus gentium. A eficácia da regra…