Aula Direito

DIREITO DO CONSUMIDOR - 2º BIMESTRE/2011 AULA DO DIA 30.05.2011 PROVA DIA 06/06/2011- sem consulta Tópicos da Prova do Ronaldo-CDC Fato do produto – precisa saber vício do produto pois está ligada Que é consumidor, fornecedor, porque fato depende do vício, se não houver vicio mas ocorrer dano, faca cortante da faca não é vício. Fato do Serviço Prazo de decadência e prescrição Oferta Publicidade clandestina Publicidade enganosa Publicidade abusiva Proteção Contratual …

Aula de direito civil Fato jurídico Fato: é todo acontecimento de ordem natural ou por intervenção Fato jurídico: é acontecimento que se dá proveniente de uma origem seja ela natural ou humana que ao seu surgimento repercute consequências jurídicas. Ato: é imputável ao homem: dolo ou culpa RESPONSABILIDADE OBS: o fato jurídico decorre de um acontecimento natural ou humano exigindo a sua incidência no direito ou em uma norma jurídica e que…

Aula 8 Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio…

ÚLTIMA AULA DA 3ª UNIDADE – 01/06/2012 Continuação da matéria de ‘espécies de benefício’ - professor falou da matéria aposentadoria especial (ver slides) AUXÍLIO DOENÇA Natureza: contínua e alimentar. Requisito: cessação temporária da capacidade laborativa por mais de 15 dias consecutivos. Período de espera (salário-saúde): incumbe ao empregador, pagar os primeiros 15 dias de afastamento, pagando o salário integral. *Doméstico e contribuinte individual não têm período de espera. Já

Direito civil VII 02.09.2013 Quando a gente começou a parte de direitos reais no inicio do período foi dito que a propriedade é o direito mais concreto dentro dos direitos reais. Porque ela reúne dentro de um instituto varias características e requisitos que compõem todos os direitos reais. Pelo código civil o conceito analítico define a propriedade como aquele que pode usar, fluir ou gozar, dispor e reivindicar o bem. a parte de propriedade esta a partir do art. 1.228/CC. Usar, o

Aula 6 de direito Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. | a. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei | | | b. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral | | | c. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o…

AULA 3 – O ESTADO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA Atividde 1 Os inúmeros sentidos da palavra “Estado” Identifique, nas sentenças a seguir, quais trazem a palavra Estado com sentido jurídico: 1 – Joaquim não tem estado bem ultimamente. 2 – O estado civil de Marcelo é casado. 3 – O Estado garantiu a proteção à Joana. 4 – Os computadores do Estado vão ser instalados na escola. 5 – O estado de saúde dele inspira cuidados. Atividade 2 Reconhecendo os elementos de uma lei No texto da

FONTES DO DIREITO FONTES DO DIREITO • Local de onde o Direito se origina. • Fonte, do latim fons ou fontis = nascente de água. • Nunes (2005, p. 71): a “fonte é reveladora do que estava oculto, daquilo que ainda não havia surgido, uma vez que é exatamente o ponto de passagem do oculto ao visível”. • Fonte do direito = é a origem do mesmo, a procedência. FONTES DO DIREITO • Espécies de fontes do Direito • Várias classificações: as maiores divergências são em relação à doutrina, à…

AVA | GRADUAÇÃO Você acessou como PATRICIA ELISABETE MINHARRO PASQUALINI Sair Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em segunda, 24 fevereiro 2014, 20:21 Completado em segunda, 24 fevereiro…

AULA 1 PRINCÍPIOS: todo o regime jurídico administrativo se baseia em dois princípios basilares, que são a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público. - SUPREMACIA: o estado goza de prerrogativas/vantagens, podendo, se preciso for, limitar interesses individuais para garantir o interesse público. - INDISPONIBILIDADE: limite de aplicação da supremacia do interesse público, para assim evitar que o titular/administrador venha a abrir mão do…