Aula 3 Direito

AULA 3 – O ESTADO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Atividde 1
Os inúmeros sentidos da palavra “Estado”
Identifique, nas sentenças a seguir, quais trazem a palavra Estado com sentido jurídico:
1 – Joaquim não tem estado bem ultimamente.
2 – O estado civil de Marcelo é casado.
3 – O Estado garantiu a proteção à Joana.
4 – Os computadores do Estado vão ser instalados na escola.
5 – O estado de saúde dele inspira cuidados.
Atividade 2
Reconhecendo os elementos de uma lei
No texto da lei a seguir, identifique pelo menos um de seus diversos elementos estruturais (artigo, parágrafo, inciso e alínea). Constituíção da República Federativa do Brasil de 1988 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES DIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituíção;
(...)
XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) restação social alternativa;
e) suspensão ou interdição dos direitos.
XLVII – não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.

Atividade 3
Veja algumas expressões latinas usadas e seus significados:
Alibi – Em outro lugar. Em outra parte. Recurso que uma pessoa usa para afirmar que estava em outro lugar e não no que dizem;
Bis – Outra vez, mais uma vez, repetição;