Aula 8 Quanto Aos Seus Efeitos As Sentenças Podem Ser

Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como

oferecem rosas/nas mãos que sabem ser generosas.” Que este Manual consiga trazer mais luz e sabedoria para sua nobre missão de pacificador. Desembargador Orlando Adão Carvalho Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Agosto de 2008 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A CONCILIAÇÃO NO TJMG 3. PRÁTICAS DE CONCILIAÇÃO NO TJMG 4. CONFLITO: UMA VISÃO CONSTRUTIVA 5. CONCILIAÇÃO: CONCEITO 6. PRINCÍPIOS ÉTICOS DA CONCILIAÇÃO 7. O CONCILIADOR 8. TRIAGEM /ATERMAÇÃO…

adaptadas e simuladas. Assim, com base nessas premissas, orientamos os alunos que: 1) Leve o caderno de Questões Desafio para os cursos de 1ª fase (cursos de revisão de conteúdo). 2) No final de cada aula, os professores farão a análise das Questões Desafio. As respostas serão dadas exclusivamente durante a aula (não haverá a publicação de gabarito ou comentários). como complemento à 3) Indicamos preparação para o Exame de Ordem os cursos Damásio Online de REVISÃO E QUESTÕES (100%…

participação legislativa e o alcance dos objetivos definidos em tais convenções. a Lei de Mudança Climática aprovada recentemente no México não impacta o alcance de resultados dos compromissos assumidos por aquele país de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, de evitar o desmatamento e de se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. os acordos internacionais relativos ao meio ambiente são autônomos, não exigindo de seus signatários a adoção de medidas internas de…

levado à sua apreciação pelo interessado ETAPA 3
Aula-tema: Competência. 1. Explicar detalhadamente sobre a competência internacional com base nos dispositivos do Código de Processo Civil de forma a refletir no conjunto de regras que dizem respeito quando a Justiça Brasileira é competente para decisão de determinadas matérias O art. 88 descreve os casos em que o Brasil tem competência internacional concorrente. Isto significa que a demanda pode ser ajuizada no Brasil ou perante…

trabalhista (art. 791 da CLT). No processo trabalhista a inicial é registrada e autuada (na secretaria da Vara T) é expedida uma notificação (citação) para o réu comparecer em audiência e, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos. Se o réu comparecer à audiência, mas não apresentar defesa, ou a fizer de forma geral (“não devo nada”), torna-se confesso. O réu pode apresentar sua defesa na audiência – o que descaracterizaria a confissão. No processo…

ao apelo histórico). * Classificação dos procedimentos especiais: - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa ou litigiosos - (procedimento em que a lide a ser resolvido pelo judiciário) são aqueles em que realmente se desenvolve função jurisdicional, ou seja, atividade estatal em busca de solução jurídica a ser imposta soberanamente na solução de situações litigiosas. Estes se acham submetidos a tramites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do…

significado O estudo do significado lingüístico é objeto da área da ciência lingüística chamada Semântica. Com isso todos concordam, no entanto, para se continuar a desenvolver este tema, os caminhos são muitos e controversos, a tal ponto que duas teorias podem dizer coisas completamente diferentes ao definirem o mesmo objeto: o significado. Ou a significação? A significação é descrita como a relação entre as palavras e o que elas significam (LYONS, 177, p. 84). E o que exatamente elas…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 2. Temas da aula: 1 – Jurisdição e Competência internacional (outras questões de competência) 2 – Fontes de integração do direito no processo do trabalho (princípios gerais do direito, analogia, equidade etc... - Art 8º da CLT) 3 – Dissídios no Processo do Trabalho. 4 – Classificação das ações, elementos, identificação e condições da ação. 5 – Partes, procuradores, capacidade de estar em juízo e de postular 6 – Litisconsórcio 6 – O Sindicato…

– RA 1041984800 ISABELLE SANCHES CUNHA – RA 106512053 !!br0ken!!ATPS etapa 4 aula tema: SENTENÇa Atividade prática supervisionada apresentada ao Prof. Paulo Kalif como etapa avaliativa da disciplina de Direito Processual Penal II durante o primeiro semestre de 2013. Campo Grande - MS 2013 Introdução Este trabalho irá analisar a questão da sentença no processo penal. Sentença - É o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267…