Aula 8 Quanto Aos Seus Efeitos As Sentenças Podem Ser

Para o Ricardo Levandowiski , não é possível falar em mutação constitucional do art. 52, X da CF, porque a interpretação constitucional no Brasil tem dois modelos (difuso e concentrado) e a Constituição Federal prescreveu ao sistema concentrado o efeito vinculante enquanto que o sistema difuso somente levaria à eficácia contra todos quando o Senado Federal, por meio de Resolução, em cumprimento do art. 52, X da CF, suspender a eficácia da lei julgada inconstitucional pelo STF em controle…

AULA 3 A JURISDIÇÃO J U R I S D I Ç Ã O O DIREITO PROCESSUAL ( ou seja, a relação jurídica processual ) se sustenta em três pilares: a Jurisdição, a Ação e o Processo. Isso compõe a Trilogia Estrutural do Direito Processual. TRILOGIA DO DIREITO PROCESSUAL JURISDIÇÃO → AÇÃO → PROCESSO JURISDIÇÃO: Palavra originária do latim jurisdictio - que significa “dizer o direito”. Ou seja, é o poder-dever do estado de Dizer o Direito. – Porém, precisa ser provocado. JURISDIÇÃO

comportaram em diferentes contextos que abordavam o mesmo campo conceitual multiplicativo. Ao término dessa pesquisa, concluímos que o conjunto das diversas situações dos jogos ampliou o leque de representações de contagem e que o ambiente de sala de aula se tornou mais sociável, à medida que os alunos se integravam para um objetivo comum. Palavras-chave: Problemas de Contagem – Jogos – Ensino de Matemática – Proposta Didática – Teoria dos Campos Conceituais – Zona de Desenvolvimento…

autor”(Nelson Nery Junior) Processo Principal » Tutela satisfativa Processo Cautelar » Tutela preventiva – a satisfação do direito fica na dependencia do resultado do processo principal Modalidade de medidas de urgência, que se destinam a assegurar os efeitos prejudiciais do tempo ao processo. 1. Características: Instrumentalidade: busca assegurar a eficácia da decisão perseguida no processo principal, não se buscando, prima facie, antecipar a decisão. Acessoriedade: sempre…

EXERCÍCIOS PARA INICIANTES Lei 8.112/90 para iniciantes (Aula nº 1 – 10/11/10) Prezado(a) aluno(a), Nesse primeiro encontro, num total de quatro, serão abordados os seguintes temas da Lei 8.112/90: • Disposições preliminares (art. 1º a 4º); • Provimento (art. 5º a 12); • Posse e exercício (art. 13 a 22); • Formas de provimento e de vacância (art. 24 a 35); • Remoção e redistribuição (art. 36 e 37); • Substituição (art. 38 e 39); Desejo-lhe uma ótima aula! Armando Mercadante 1…

As alternativas de resposta estão ao final de cada questão indicadas com as letras “a”, “b”, “c” e “d”. O gabarito de respostas, para você conferi-lo após responder o exercício, será disponibilizado no Acervo, conforme orientações da Aula 9. QUESTÃO 1 - AULA 02 Analise as afirmações que seguem considerando os estudos da disciplina de Ética sobre a distinção entre ética e moral. I. A moral é objeto de estudo da ética, ou seja: a ética analisa os costumes e tradições que orientam…

nubente Em nosso sistema jurídico a família (pais) não podem influenciar escolha, mas o 1517 CC exige anuência dos pais para menores em “idade núbil” (entre 16 e 18 anos), o que não configura interferência dos pais, e se os pais não tiverem um bom motivo para autorizar o casamento o menor pode buscar o suprimento judicial para casar, sendo aplicado o regime da separação obrigatória de bens. Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os…

AULA DO DIA 06.03.2014 2. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO: artigo 794, do CPC. Regra: A execução termina normalmente com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor. Outras: Existem algumas formas anômalas e antecipadas de se finalizar um processo de execução, como nos casos em que se extingue o próprio direito de crédito do exeqüente, por qualquer dos meios liberatórios previstos no direito material, ainda que ocorridos fora do processo (ex.:…

em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso a um material didático que propicie o aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula. Esperamos, com estas coletâneas, criar condições para a realização de…

Medeiros, este que ainda está por vir. Nada irá substituir essas dádivas e esse ato que você fez de gerar os filhos mais lindos e amados deste mundo, muito obrigado. Agradeço ao minha mãe, Vera Lúcia, que me pôs no mundo, me criou e me educou para ser uma pessoa sempre melhor. Ao meu Pai, Carlos Augusto, que ao seu modo, me deu amor e me ensinou muito sobre a vida. A minha irmã, que mesmo estando distantes, estaremos sempre muito unidos. Agradeço ao meu vozinho, Dr. Luiz…