Aula 8 Quanto Aos Seus Efeitos As Sentenças Podem Ser

punibilidade. 7.1.Sistema de Aplicação de Pena. 7.2. Unificação das penas. 7.3. Prescrição Penal. CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e…

de conflitos entre princípios e regras 8. TÉCNICA LEGISLATIVA DE ELABORAÇÃO DAS LEIS. IV- METODOLOGIA: O ensino da disciplina será fundamentado na participação efetiva dos discentes na construção do processo de aprendizado. Para isso, serão realizados os seguintes recursos didático-pedagógicos: a) debates em sala; b) leitura e produção textual; c) pesquisas sobre temas previamente escolhidos. Apresentação da pesquisa de forma oral e escrita; d) aulas expositivas e dialogadas;…

Aula 00 Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS…

referência o PLT n. 683, do autor Carlos Roberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro 1 – Parte Geral, 11ª edição, 2013). Ao longo do material serão reproduzidos os slides utilizados em sala de aula, contendo a respectiva referência do livro texto base, ou ainda, reprodução dos artigos de lei trabalhados em sala de aula. Em caso de dúvidas, entre em professorpaulofreitas@gmail.com, bom estudo a todos. contato pelo e-mail ____________________ DIREITO CIVIL (PLT,…

Faculdade Estácio Aluno: Márcio Wallace Cruz de Oliveira Direito: turma 2B manhã SOCIOLOGIA JURÍDICA AULA 2 - Sociologia jurídica do conflito cação Prática Teórica caso1 “ Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal…

SUPERINTENSIVO DELEGADO FEDERAL Disciplina: Legislação Penal Especial Prof.: Silvio Maciel Aula nº 05 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula II. Jurisprudência Correlata 2.1. STF - HC 100587 / SP 2.2. STF – RHC 95617 / MG III. Simulados I - ANOTAÇÕES DA AULA CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE - LEI 4.898/65 O ato de abuso de autoridade ele enseja uma tríplice responsabilidade (Art. 1°, Lei 4.898/65): - Responsabilidade administrativa; - Responsabilidade civil; - Responsabilidade

PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3- INSTITUIÇÕES POLICIAIS 6-4- INQUÉRITOS NÃO POLICIAIS 7 – VALOR PROBANTE DO INQUÉRITO POLICIAL 7-1- CORRENTES DOUTRINÁRIAS 7-2- PERÍCIAS 8 – NULIDADES 9 – INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO 9-1- ATOS DE INSTAURAÇÃO 9-2- REQUISITOS 9-3- PROVOCAÇÃO 9-4- DEVER DE INICIAR O INQUÉRITO 10 – FORMA PROCEDIMENTAL 11 – PROVIDÊNCIAS NO CURSO DO PROCEDIMENTO 11-1 – CLASSIFICAÇÃO 11-2-…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO quinta-feira, 21/8/2014. *ATPS – DIREITO POSITIVO VS DIREITO NATURAL – entrega: 02/10/2014. ABNT. *PROVA -> 09/10/2014 – BIMESTRAL. Livro PLT – Programa do Livro Texto História e Introdução ao Estudo do Direito Autor: Paulo Dourado de Gusmão. Direito Civil (LINDB) Vade Mecum ( sign. Vem comigo ) PEA Ciência do direito São os conhecimentos metodicamente coordenados, resultantes do estudo das normas…

- O procedimento comum se divide em ordinário, sumário e sumaríssimo. - O enquadramento legal é feito da seguinte forma: Ordinário - = ou > 4 anos Sumário - > 2 anos e < 4 anos Sumaríssimo - = ou < 2 anos (Lei 9.099/95) Obs.1 – para efeito de enquadramento nos ritos comum leva-se em consideração eventual soma ou aumento da pena. Obs.2 – no rito sumaríssimo a citação por edital e a necessidade de perícia complexa alocam o crime de menor potencial ofensivo para…

ESTELIONATO PRATICADO, SEGUNDO A DENÚNCIA E A SENTENÇA, PELO APELANTE CONTRA UMA MULHER IDOSA. ALEGAÇÃO DE QUE O FATO É TÍPICO, ANTIJURIDICO E CULPÁVEL, NÃO HAVENDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, AGINDO O APELANTE LIVRE E CONSCIENTEMENTE NA EMPREITADA DE OBTER VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA EM DESFAVOR DA VITIMA, OBTENDO UM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. POSSÍVEL RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE ENTRE O APELANTE E A VÍTIMA DURANTE AULA DE INFORMÁTICA QUE SE…