Aula 8 Quanto Aos Seus Efeitos As Sentenças Podem Ser

Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil.…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – Art. 1º ao 4º CF – AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho…

Direito Comercial VI Ivanildo Figueiredo Aula 01 20 de maio de 2013 A CRISE DA EMPRESA A Empresa está situada no Mercado regida por Livre Iniciativa e Livre Concorrência. A Empresa procura exercer sua atividade com a finalidade lucrativa. A Empresa vive das relações comerciais, pois esta existe para produção, comercialização, prestação de serviços. A ideia de que essas relações comerciais são relações ativas (crédito) e relações passivas (débito), a Empresa será lucrativa quando…

As alternativas de resposta estão ao final de cada questão indicadas com as letras “a”, “b”, “c” e “d”. O gabarito de respostas, para você conferi-lo após responder o exercício, será disponibilizado no Acervo, conforme orientações da Aula 9. QUESTÃO 1 - AULA 02 Analise as afirmações que seguem considerando os estudos da disciplina de Ética sobre a distinção entre ética e moral. I. A moral é objeto de estudo da ética, ou seja: a ética analisa os costumes e tradições que orientam…

REITERAÇÃO DE PEDIDO SEM APRESENTAÇÃO DE NOVOS FUNDAMENTOS DE FATO OU DE DIREITO - PEDIDO DE REFORMADE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - REVISÃO CRIMINAL. 1) A mera reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, sem apresentação de novos fundamentos de fato ou de direito, leva ao não conhecimento do habeas corpus. 2) A reforma de sentença condenatória transitada em julgadopode ser pleiteada, em tese, por intermédio de revisão criminal, porquanto o exame aprofundado de…

AULA INAUGURAL DIA - 18/11/2014 Darlan.barroso@damasio.com.br DICAS PARA AULA LEGISLAÇÃO DE PROVA; LIVRO DE PRÁTICA PENAL; PROVA LEGISLAÇÃO GERAL – VADE RT DAS CARINHAS. LEGISLAÇÃO DE AULA ESPECÍFICA -MINI VADE RT. COMPLEMENTAR LIVRO DA COLEÇÃO RT - MANUAL DE REDAÇÃO JURÍDICA. PROJETO DE ESTUDO AULAS DE BASE E AVANÇADAS; PEÇAS E QUESTÕES; ESTUDOS DIRIGIDOS; LABORÓRIOS; SIMULADO; CENTRO DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS; PROFESSOR AO VIVO (NOVA FERRAMENTA – OBS: EM ESTUDO). IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA QUEM É

Aula 1 1. É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. Qual o mecanismo de ativação da jurisdição? Não, graças ao principio do devido processo legal, previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, quediz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista emlei, que em nosso país preza o poder judiciário…

Direito Civil AULA 1: Surgimento, Significado, Diferenciação, Divisão e Características do Direito. 2. REGRAS SOCIAIS OU ÉTICAS 2.1: Ações humanas que interessam ao Direito: Só interessa ao Direito, ações que possam vir a arranhar a pacificação social. 2.2: Evolução das regras de comportamento: Ações que no passado não eram obrigações e hoje são (todas as regras jurídicas hoje são regras morais) Toda pessoa que causa mal a outra deve

Direito Penal O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Legislação penal extravagante .................................................................................... 2 1.1. Organizações criminosas ...................................................................................... 2 1.1.1. No…

Professor: Vitor Salino Bibliografia: (olhar os que a ordem está autorizando para efeito do exame) - Carlos Henrique Bezerra Leite – Curso de Direito Processual do Trabalho, Editora LTR (mais recomendado para concursos públicos) – última edição. - Mauro Schiavi – Editora LTR – Curso de Direito Processual do Trabalho – última edição. - Cleber Lúcio de Almeida – Editora Del Rey – Curso de direito processual do trabalho (não tem certeza do nome). - Sérgio Pinto Martins – Editora Atlas…