Aula 7 Direito Penal Iii

Créditos e Direitos autorais aos produtores do trabalho. Retirado do site: https://sia.estacio.br/portal/ctd/direito_cadernos/Intr.%20Estud.%20Direito%20I.pdf INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL IV AMANDA ALVES DOS SANTOS MARIANNE MAIA DA SILVA BARBOSA ANÁLISE DO ARTIGO 302 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO JOINVILLE 2014 1 INTRODUÇÃO O crime previsto no artigo 302 do Código Penal Brasileiro, Falsificação de Atestado Médico, está previsto no Capítulo III do Título X da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, onde estão definidos os crimes que atentam contra a

Plano de Aula: ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - DUPLICATAS DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028 Título ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - DUPLICATAS Número de Semana de Aula 11 Tema DINÂMICA E INSTITUTOS CAMBIAIS DA DUPLICATA Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a dinâmica da duplicata, sua emissão, remessa, aceite e devolução, bem como os aspectos legais de sua causalidade, e compreender a aplicação dos institutos cambiais, suas diferenças e especificidades aos demais…

AULA 1 1. PRIMEIRAS NOÇÕES SOBRE O DIREITO PENAL O Direito Penal qualifica alguns comportamentos humanos indesejados pela sociedade e os eleva ao status de infração penal, definindo seus agentes e estabelecendo as conseqüências jurídicas correspondentes. Ramo do Direito que é ao mesmo tempo garantista e punitivo, sendo que esse garantismo não se dá apenas contra atos humanos de violência, mas também contra uma possível ingerência estatal. Na medida em que o Estado retira das…

APOSTILA NOÇÕES DE DIREITO ENGENHARIA – CICLO BÁSICO UNIP PROFª LARIZE PIRES ZANIN 2014 – 1º SEMESTRE AULA NOÇÕES PRELIMINARES AO ESTUDO DO DIREITO I - O que é o direito? a) Teoria Voluntarista: afirma que o direito é produto da vontade 1- Escola Teológica: vontade divina. 2- Escola Autocrata: vontade do soberano: “A lei é a única fonte”. 3- Escola do Contrato Social: é o acordo entre membros da sociedade. b) Teoria Naturalista: afirma que o direito surgiu de um…

distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma proteção particular do direito”. Pessoas jurídicas para Carlos Roberto Gonçalves2 são “Entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Conforme o Art. 41 do código civil, as pessoas jurídicas são de Direito Público, interno e externo e de Direito Privado. Sob a ótica da Teoria da Realidade Técnica, a pessoa jurídica seria uma realidade,…

REGO RA nº 7630716611 QUESTIONARIO 2 SANTO ANDRÉ 29/05/2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL QUESTIONARIO 2 O trabalho apresentado como exigência de reposição de aula na disciplina Direito Civil do curso de Direito, turma 2ª A, noturno, sala A 302, campos 1, prédio A, Anhanguera Educacional, sob orientação do Professora Cassia. SANTO ANDRÉ 29/05/2014 SUMARIO: QUESTIONARIO 04

ETAPA 1  Aula-tema: Dos processos em espécie: procedimentos especiais. Passo 1 - Proceder à leitura do artigo: • COSTA, Eduardo Ferreira. A nova Reforma do Código de Processo Penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008. Disponível em: Acesso em: 30 mar. 2013. Para melhor compreensão, essa leitura pode ser complementada pela análise de outras obras bibliográficas sobre o tema “a absolvição sumária no Tribunal do Júri” que existam na biblioteca da…

Democrático de Direito(11): 5) Apelação (25): É o recurso que sobrevém da inconformidade com a sentença anteriormente prolatada em primeira instância. 6) LEP(268): Lei de Execução Penal. Ou seja, o instrumento que regula o curso do cumprimento da pena dos condenados. 7) Prisão domiciliar(455): significa que o apenado poderá cumprir a medida punitiva aplicada em seu domicilio, em que os limites podem ser exasperados pelo Juiz da execução penal. 8) Art. 157 § 2º, I e II do Código…

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis......................................................................