Plano de aula 11 D

Plano de Aula: ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - DUPLICATAS
DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028
Título
ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - DUPLICATAS
Número de Semana de Aula
11
Tema
DINÂMICA E INSTITUTOS CAMBIAIS DA DUPLICATA
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de compreender a dinâmica da duplicata, sua emissão, remessa, aceite e devolução, bem como os aspectos legais de sua causalidade, e compreender a aplicação dos institutos cambiais, suas diferenças e especificidades aos demais títulos.
Estrutura do Conteúdo
Duplicata
1. Conceito
2. Causalidade
3. Saque
4. Elementos pessoais
5. Requisitos Essenciais
6. Dinâmica - remessa, aceite e devolução
7. Retenção
8. Endosso
9. Aval
10. Protesto e Cobrança
11. Triplicata
12. Duplicata simulada
13. Prescrição
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO:
Augusto, empresário do ramo de peças de automóveis, emitiu duplicata em face de seu Bernardo, pessoa física que comprou uma peça para uso próprio. Face à falta de aceite e a inadimplência de Bernardo, Augusto ingressou com ação executiva e, em defesa, foi alegado que o título foi emitido em operação estranha ao permissivo legal, portanto, indevida a ação executiva.
1. Em que casos são admissíveis a falta de aceite de uma duplicata?
Resposta: Conforme o art. 8º da lei 5.474/68 (lei das duplicatas), que disciplina que o sacado poderá deixar de aceitar se o produto não for entregue, conter defeitos, vícios e diferença na quantidade e qualidade, e diferença nos preços e datas pactuadas.
2. A alegação de Bernardo procede?
Respostar: Sim procede, por se tratar de uma duplicata simulada que é aquela expedida e/ou aceita sem que, efetivamente, tenha correspondência à uma mercadoria vendida em quantidade ou qualidade ou a um serviço prestado, com cunho mercantil, com violação inclusive penal para quem expedir ou aceita essa modalidade, bem como o que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas, incorre em