Aula 7 Direito Penal Iii

Processo Penal Militar (PPM) MATERIAL DE APOIO DISCIPLINA: Processo Penal Militar AULA 01: Lei Processual Militar e sua aplicação: CONTEÚDO: I – Breve Histórico: 1. Ordenações Manoelinas e Filipinas (1521/1595) – compilações de leis sem caráter sistemático. Definiam os crimes e a forma de punição aos criminosos; 2. Código de Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925, de 02 de dezembro de 1938) – englobava ainda a organização judiciária militar; 3. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de

Católica de Goiás Professor : Julio Cesar Direito Penal II Turma A04 TRABALHO PARA 08/04/2014 - VALOR : 4 PRESENÇAS E 1 PONTO NA SEGUNDA N1. OBJETIVO DO TRABALHO : RESPONDER EM DUPLA AS QUESTÕES OBJETIVAS PROPOSTA ABAIXO, JUSTIFICANDO ASSIM, O PORQUE DA ALTERNATIVA ESCOLHIDA, UTILIZANDO EM SI , APENAS O LIVRO DO CP. E EM SEGUIDA RESUMIR NO CADERNO O FILME PASSADO EM SALA "CONSTRUINDO UM IMPÉRIO", POIS SERÁ VISTADO EM SALA, VALENDO PRESENÇA DA AULA. BOM TRABALHO ! …

Criminologia Aula I 1. – Momento pré-científico Antecedentes próximos • A. Pare (1575) – Livro sobre feridas e mortes violentas; • F. Fidelius (1598) – primeiro “Manual de Medicina Legal”. I. Fisionomistas • Della Porta (1535-1616) – dos dados fisionômicos de uma pessoa pode-se deduzir seus caracteres psíquicos. Primeiro a fazer um “retrato do criminoso” – homem de pele pálida, cabelo longo, grandes orelhas e olhos pequenos. • Lavater (1741-1801) –…

Caso Concreto 15 Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o…

representa uma aula ministrada por Foucault durante o curso, são elas, nomeadamente: (i) Aula de 10 de Janeiro de 1979; (ii) Aula de 17 de Janeiro de 1979; (iii) Aula de 24 de Janeiro de 1979; (iv) Aula de 31 de Janeiro de 1979; (v) Aula de 7 de Fevereiro de 1979; (vi) Aula de 14 de Fevereiro de 1979; (vii) Aula de 21 de Fevereiro de 1979; (viii) Aula de 7 de Março de 1979; (ix) Aula de 14 de Março de 1979; (x) Aula de 21 de Março de 1979; (xi) Aula de 28 de Março de 1979; e (xii) Aula…

A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE ESTUDO COMO REDUÇÃO PENAL Lei nº 12.433/11 Fernanda Candido da Silva1 Profª. Drª. Angela Harumi Tamaru2 RESUMO O artigo tem como proposta analisar mais um beneficio que foi concedido ao reeducando (preso) permitindo a redução na pena através do estudo. Outrora a redução era concedida através do trabalho, seja na unidade…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ CAMPO GRANDE-MS 2012 LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino…

CASOS CONCRETOS 1 - 16 RESOLVIDOS DIREITO PENAL II - 2015 CASO CONCRETO 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a…

Nesta aula, você estudará a estrutura e a composição do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo “Mantendo a tradição do constitucionalismo pátrio, o texto constitucional de 1988 consagrou, em âmbito federal, a organização bicameral do Poder, determinando que este seria exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A forma de estado federativa foi fator decisivo para determinar a estrutura do Poder Legislativo no plano federal, haja vista

DIREITO PENAL ESPECIAL 2 AULA 1 Profa. Carolina Cordeiro 1. Apresentação 2. Regras Gerais a) b) c) d) e) f) Horário Material Presença Metodologia de ensino e recursos didáticos Avaliações Bibliografia 3. Novidades à Jurisprudência e artigos 4. Noções Gerais da Disciplina A Parte Especial do Código Penal está dividida em 11 títulos: • Título I — Dos Crimes Contra a Pessoa; • Título II — Dos Crimes Contra o Patrimônio; • Título III — Dos Crimes Contra a Propriedade…