Historia

Caso Concreto 15

Exercício de Revisão 1

Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total rompimento, o sistema jurídico brasileiro foi sendo construído.
Nessa semana e também na próxima, teremos a oportunidade, por intermédio de exercícios de revisão, de solidificar os conhecimentos adquiridos ao longo do semestre. É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial?
Sim, pois as fontes que estavam em vigor em Portugual, vigoram também aqui no Brasil,como: as ordenações Afonsinas, Manuelinas e as Filipinas, fora algumas leis extravagantes. Estas leis foram introduzidas meio que de forma autoritária, como o processo de colonização assim o era.
A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documetos que dão gênese ao processo de formação de um sistema jurídico a ser aplicado no Brasil Colônia? Sim, pois eram fontes especiais para organizar situações específicas da colônia. A Carta de Doação e o Foral eram mecanismos criados pelos monarcas da época para reger o povoamento e a exploração da colônia. Estes documentos jurídicos serviam para regular as posses de terras e controlavam as relações sociais entre Coroa Portuguesa e os donatários. Assim legitimavam os direitos ao donatário sobre as capitanias hereditárias e deveres, pois através do Foral tinham que pagar impostos à Coroa.
É possível identificar alguma relação entre esse tipo de organização jurídica estabelecida por