Aula 3 O Estado Em Direito Internacional

pelo Chefe do Estado brasileiro. Fundamentação no próprio texto do tratado de extradição. Preocupação direta com a proteção dos direitos humanos. Respeito ao preceito de soberania do Estado italiano. 2 DEZ PRINCIPAIS IDEIAS  Conceito de extradição, finalidade e importância. Circunstância na qual um Estado entrega um indivíduo, acusado de um delito ou já condenado como criminoso, à justiça de outro, que o reclama e que tem competência para julgar e punir o indivíduo. Os estados…

Constitucional Aula 1 Aula 2 Brasília, 29 de janeiro de 2012 Poder Constituinte 1- Noção - É o poder de criar ou modificar uma Constituição. 2 - Poder constituinte originário- cria a nova constituição a partir do zero. Criação de um novo estado, ou revolução ou golpe de estado. 2.1 - Titularidade - É o povo. É sempre o povo ainda que ele não o exerça temporariamente. 2.2 - Natureza - É um poder político, ou fático. Porque ele não depende de uma norma anterior, é um…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP) - LFG INTENSIVO III Prof.: Valério Mazzuoli Bibliografia: ● Curso de Direito Internacional Público (Ed. RT) – Valério Mazzuoli Aula n° 1 (29.07.09) (...) 5 - Fontes do Direito Internacional Público = Prevista no art. 38 do ECIJ (Estatuto da Corte Internacional de Justiça). Este artigo elenca três fontes principais do DIP. 1 – “Ius Cogens” (prevista na Convenção de Viena) 2 – Tratados (principal fonte do DIP) – art. 38,2 ECIJ Art. 38…

Aula 1 – ECA- INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Objetivos da Aula 1. Compreender a evolução do Direito da Criança e do Adolescente nos contextos internacional e nacional; 2. Identificar as doutrinas existentes no processo de evolução do Direito da Criança e do Adolescente; 3. Conhecer as fontes mediatas e imediatas desse direito; 4. Identificar a natureza jurídica e os princípios do Direito da Criança e do Adolescente; 5. Conhecer o conceito de criança e adolescente; 6.

Plano de Aula – Prof. CHRISTIAN BURLE OEEDG - “Origem e Evolução do Estado e do Direito das Gentes” -Roteiro: 1. Formas pré-modernas de organização política: Antiguidade Clássica e feudalismo 2. O Estado moderno: soberania 3. O Estado como ordem política 4. Formação da sociedade civil moderna 5. O Estado liberal 6. Cotejo entre conceitos jurídicos e conceitos políticos: soberania, povo e poder (do Estado) 7. O Estado nas ordens interna e internacional -----------------------------------------

TERIA GERAL DO DIREITO CIVIL Professor: Jorge Shiguemitsu Fujita AULA DIA 02/02 Conteúdo Programático: Avaliação contínua 2 pontos não tem prova substitutiva – 30 de março – 40 minutos com 4 questões valendo 0,5 ponto cada uma. trabalho escrito vale 1 ponto – prazo 31 de março - digitado avaliação complementar 7 pontos assistente a partir de 11:30 para quem tem dificuldade em data marcada. 1- Comentários ao código civil “Artigo por artigo”. Jorge Fujita (editora RT) Fórum João Mendes

Disciplina Instituições de Direito Publico e Privado Coordenador da Disciplina Prof. MSc. Eduardo Santos Ellery Edição 2013.1 Copyright © 2010. Todos os direitos reservados desta edição ao Instituto UFC Virtual. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, dos autores. Créditos desta disciplina Coordenação Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Aula Ministrada em concurso da ETEC de Olímpia – SP por José de Oliveira da Silva Carvalho. I - DIFERENÇAS ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Para distinguir entre o direito público e o privado, os doutrinadores elaboraram 5 critérios de definição: 1. Natureza do Interesse: Se o interesse tutelado pela norma diz respeito ao particular, estamos no domínio do direito privado. Sendo o interesse de natureza geral, estamos

Direito Administrativo p/ AFT e RFB Profº. Cyonil Borges e Sandro Bernardes – aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2e3 2. Cronograma 4e5 3. Metodologia 6e7 4. Teoria 8 a 34 5. Questões de Fixação 34 a 39 Observação: apesar de ser um curso teórico, serão intercaladas, ao longo das aulas, muitos exercícios da ilustre ESAF e bancas mais tradicionais. A ESAF está um pouquinho diferente, por isso, além da teoria, é ponto-chave…

sobre o tema dos direitos do homem. O problema é estreitamente ligado aos da democracia e da paz, aos quais dediquei a maior parte de meus escritos políticos. O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constitui- ções democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional. Ao mesmo tempo, o processo de democratização do sistema…