Aula 3 O Estado Em Direito Internacional

Direito Ambiental Prof. Fabrício Ferreira Aula III 1 Direito Internacional – NOÇÕES PRELIMINARES CONCEITO: “É o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos.” (Silva e Accioly) 2 CARACTERÍSTICAS DA NORMA INTERNACIONAL: “são muito poucas em número”; “são extremamente abstratas, quase que se reduzem a um mero invólucro, sem…

Publicação do Ato de Criação do Curso Diário Oficial do Estado nº. 343 de 29/05/2006 2.6 Ato de Criação do Curso Resolução nº. 025 de 29 de maio de 2006 - Aprovado pela Comissão Provisória de Implantação da UERR através do Parecer nº. 025/2006. 2.7 Carga Horária Total do Curso 3.268 horas 2.8 Carga Horária das Atividades Complementares 200 horas/aula 2.9 Carga Horária dos Estágios 300 horas Curso de Bacharelado em Comércio Exterior 3 2.10 Duração do Curso (semestre/ano) Sete…

FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA Exercícios de Fixação – Fontes Direito Internacional Público ATENÇÃO: as questões abaixo deverão ser respondidas nesta aula, as respostas deverão ser justificadas e a consulta somente a material impresso 01 - Marque V ou F A- ________O contrato internacional, entre outras, é considerado como fonte de Direito Internacional Público e Privado. B- ________De acordo com o Estatuto do CIJ a equidade sempre poderá ser usada como fonte para a solução…

DIREITO CONSTITUCIONAL Fábio Tavares Aula 1 1. PREÂMBULO Existem 3 teorias: a) teoria política – criada pela jurisprudência - STF b) teoria jurídica – criada pela doutrina minoritária c) teoria especifica – criada pela doutrina majoritária Adotamos apenas 2, a específica e a política. Trabalhemos cada uma. Teoria política Ou teoria da irrelevância (pdf adora esse termo irrelevância). O Preâmbulo constitucional é uma norma constitucional, pq esta inserido no corpo constitucional. Td…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Conceitos Jurídicos Fundamentais Objetivos · Identificar as distinções entre direito natural e direito positivo; · Compreender os conceitos de direito objetivo e direito subjetivo; · Reconhecer e distinguir as diversas teorias relativas à natureza do direito subjetivo; ·…

Aula Tema 1 1- Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: Resposta: I-B, II-A, III-C. 2- Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público: Resposta: Supremacia do Estado nas relações jurídicas. 3- Quando uma norma jurídica não está de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de uma norma inconstitucional. Diante disso

Caderno de Atividades Teoria Política Semestre 3 Tecnologia em Gestão Pública CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Tecnologia em Gestão Pública Disciplina Teoria Política Coordenação do Curso Carlos Eduardo de Azevedo Jefferson Teruya Autoria Milton Rodrigues Gonçalves FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Análise de Processos Juliana Cristina e Silva Flávia…

O Brasil conseguirá atingir até 2015 todas as metas estabelecidas pelos Objetivos do Milênio? Justifique a sua resposta. Não, em alguns objetivos. A ONU vem desempenhando um papel fundamental para alcançar um consenso internacional sobre ações para o desenvolvimento, mas para algumas ações fico na dúvida se os governantes vão alcançar as metas, tendo em vista que o custo de alguns objetivos é muito alto e o foco é destinado para interesses particulares, desviando a “atenção” das metas…

EXAME DE ORDEM 2011.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO INTENSIVO MODULAR – OAB 2011.2 Disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 1/6 EMENTA DA AULA 1. Constituição e Ordenamento Jurídico. 2. Poder Constituinte: Originário e derivado. 3. Classificação doutrinária. 4. Fenômenos que surgem com uma nova Constituição. GUIA DE ESTUDO Dica de Leitura: - Emenda Constitucional nº 45 - Leis nº. 9898/99; 9882/99; 12.016/09 - Artigos da Constituição Federal: 5º; 12; 14 ao…

UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL - UNINTER PORTIFÓLIO UTA EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FASE 1 CAÇAPAVA DO SUL 2015 PORTIFÓLIO UTA EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA Trabalho apresentado à UTA Educação, Ciências e Tecnologia fase I do Curso de Pedagogia,Turma 2015/02 do Centro Universitário Internacional UNINTER.