Aula 3 Advocacia E Legislação

DEONTOLOGIA JURÍDICA: Ética e legislação Deontologia é a ciência ou tratado dos deveres de um ponto de vista empírico. O termo foi utilizado pela primeira vez pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, em 1834, quando disse que a deontologia seria a “ciência do que é justo e conveniente que o homem faça, dos valores que decorrem do dever ou norma que dirige o comportamento humano”. Designa, portanto, o conjunto de regras e princípios que ordenam a conduta do homem, cidadão ou profissional; é

Caso Concreto – aula 4 Caso 1 Alfredo Storni para a Revista Careta, 1927 [pic] No Brasil o sistema de escolha de Legisladores se dá através do voto livre, direto, secreto e obrigatório para maiores de 18 anos. a) Aponte pelo menos duas distorções (além da mencionada na charge) que este processo pode apresentar. b) Considerando que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, explique o papel exercido pelo Poder Judiciário com

As convencionais bibliotecas jurídicas tornam-se objetos do passado. Prevê-se, em futuro não muito remoto, a ligação de escritórios de advocacia aos centros de computação, através de um aparelho de vídeo, para consultas, e um teletipo para entrega de cópias de textos. Parte disso está feito e em uso diário. Pesquisa ótica, emprego de raio laser para armazenamento de informação e composição eletrônica já estão sendo testados em Denver. O excerto "futurista" acima foi retirado do livro…

TEMA 1: Os Direitos Humanos e a promoção da Justiça Social. 1.1 O tratamento constitucional dos Direitos Humanos; 1.2 O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3; 1.3 O Sistema de Justiça brasileiro e seus atores; 1.4 Educação e Mobilização Popular; 1.4 O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. TEMA 2: Advocacia Popular: uma atuação diferenciada. 3.1. A atuação da assistência jurídica tradicional focada no acesso ao Judiciário é suficiente para garantir o acesso a…

Exercícios de DEONTOLOGIA Prof. Raphael Madeira Abad Questões sobre o Estatuto da OAB, Regulamento do Estatuto e Código de Ética Assuntos: Capacidade postulatória Atividade da advocacia Da ordem dos advogados do Brasil Eleições Incompatibilidades e Impedimentos Regras deontológicas fundamentais Relações com o cliente Direitos e Deveres do Advogado Do advogado empregado Do processo Disciplinar DOS direitos do advogado DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DA OAB…

realizadas principalmente com investidores europeus que tiveram ao longo dos últimos anos péssimas situações de acesso ao país. Problematização: além do fato de iniciar uma empresa no Brasil, conseguir um real comprometimento e a clara leitura da legislação local para que esta ação se execute de maneira efetiva. Objetivo Geral: Explicar e demonstrar como gerar uma estrutura que atenda diretamente a pequenos investidores que queiram entrar no Brasil mantendo elevados padrões de…

Modulo de questoes de Etica MÓDULO OITO "A" Nesta aula passaremos ao estudo da Advocacia no que toca à inscrição nos quadros da OAB. ADVOCACIA Com a organização do Estado e o afastamento da justiça privada, para a solução das lides, necessita-se da observância de um conjunto de regras, processuais e materiais, que compõem o Direito. Tendo em vista que o particular não domina a sistemática definida por lei para que o exercício da função jurisdicional seja provocado e…

questões objetivas, de múltipla escolha, sendo defesa a consulta a qualquer material, incluindo legislação, súmulas, jurisprudências ou anotações. Nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº14/06, “a prova preambular não poderá ser formulada com base em entendimentos doutrinários divergentes ou jurisprudência não consolidada dos tribunais. As opções consideradas corretas deverão ter embasamento na legislação, em sumulas ou jurisprudência dominante dos tribunais superiores”. A segunda…

ESTUDO PROPAGANDA E ÉTICA NA ADVOCACIA RESPONDER AS QUESTÕES (citar leis e artigos para argumentar as respostas) 1) Uma conhecida sociedade de advogados costuma distribuir para seus clientes agendas personalizadas, chaveiros e camisetas com o logo do escritório. Com base nas leis constantes nos estatutos, código de ética da OAB ,Provimentos emitir um parecer sobre a prática deste escritório. Neste caso, a empresa, não pode, distribuir agendas, chaveiros e camisetas com o logo da empresa

independência profissional na advocacia e a ética daquele profissional, apesar de ser um aparente desafio é, na realidade, o resultado concreto de uma pesquisa, e acima de tudo, da atuação e direta deste Causídico, nas instâncias iniciais, onde os embates não ficam exclusivamente na retórica jurídica ou nos discursos filosóficos, mas, principalmente, em um determinado plano onde os homens se observam, se falam e trocam experiências. Nesse ínterim, o pleno exercício da advocacia é uma…