Aula 3 Advocacia E Legislação

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL AULA 1 Profª Margô Sartori OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA AULA PLANO DE ENSINO BIBLIOGRAFIA TEORIA DA EMPRESA EMPRESÁRIO ATIVIDADES EXCLUÍDAS DO CONTEXTO EMPRESARIAL ✓ PLANO DE ENSINO ✓ BIBLIOGRAFIA PLANO DE ENSINO OBJETIVOS • Contextualizar o aluno diante das atualizações jurídicas aplicadas à matéria de direito empresarial. • Capacitar o discente na…

companheiro, o entendimento majoritário dos especializandos da EPD foi no sentido de que devem ser mantidas, por tratar-se de inovação positiva, uma vez que a hipótese de extinção significaria um retrocesso no atual sistema civil. Como debatido em sala de aula, devemos aprimorar o instituto e não cogitar aboli-lo, considerando também que atende ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sendo medida protetiva. Como bem ressaltam Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim [03], "o direito…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 5 REFERÊNCIAS 6 1 INTRODUÇÃO Francisco Lima nasceu cego. Prestou vestibular para a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC, e passou. Na época, a legislação garantia gratuidade no ensino para pessoas com deficiência. O direito lhe foi negado e ele recorreu à Justiça. Francisco não conseguiu a bolsa, mas abraçou uma causa que

...................................................................2 1.3 Polícias Civis...........................................................................3 1.4 Polícias Militares......................................................................3 1.5 Policia Administrativa (ou de Repressão)..............................3 1.6 Policia Judiciaria......................................................................4 Capitulo 2 – Funções Essenciais a Justiça..........................

ALEGRE - UNIÃO IMPETRADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO SENTENÇA Assim a inicial sintetiza a lide: A impetrante é servidora pública federal, vinculada ao quadro de pessoal civil do Comando do Exército, onde ocupa o cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), onde desde 1997 leciona regularmente aulas de História.…

cidadãos em juízo, papéis desempenhados pela Advocacia, as Defensorias Públicas e o Ministério Público. Conforme já estudado em aulas anteriores, a atuação do Poder Judiciário na garantia dos direitos fundamentais se desenvolve em face de atos do Poder Legislativo, por meio do controle de constitucionalidade, e também à vista de atos da Administração Pública, por intermédio dos remédios constitucionais. Eis a síntese do conteúdo da presente aula-tema Bons estudos! O Sistema…

descritos a seguir. 3º Para finalizar, l eia o texto a seguir e elabore a redação final do roteiro proposto no desafio. Salvar o arquivo em formato Word 97-2003 (doc), contendo: 1) Capa com os nomes dos membros e seus RAs, 2) Nome do tutor presencial, 3) Nome da disciplina, 4) Nome do professor EAD, 5) Conteúdo solicitado no desafio, 6) Postar arquivo no Moodle A atividade postada no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 1,5 (um ponto e meio). Entregas após o prazo regular até o…

público. Para se tornar juiz, além do concurso, é necessário ter dois anos de inscrição na OAB como advogado. O profissional atua na resolução de conflitos, representando partes de um processo judicial. Ele analisa os pontos das disputas com base na legislação do país e faz a defesa dos interesses dos seus clientes junto aos órgãos competentes, nos mais diversos campos do Direito. Também presta serviços de consultoria e assessoria jurídicas. Como bacharel em Direito (mesmo sem inscrição…

Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário IV OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter…

interpretar todo esse sistema. Procedimentais: Estabelecer relações com a cidadania e os direitos humanos e com os demais ramos do direito, percebendo a função social do Direito Civil. Organizar aspectos referentes à legislação e sua relação com o Direito Civil Atitudinais: Habituar-se à legislação atualizada e com os principais instrumentos civilistas de amparo à atividade forense. Valorizar aspectos legais importantes para o exercício da profissão. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES DO PERFIL…