Aula 3 Advocacia E Legislação

eles e as condições do direito na época estudada visto como primitivos perante os conceitos atuais. Enquadrando as graduas mudanças desse movimento no país. Sumario: 1)Introdução; 2) Condição de cidadão da população brasileira na velha republica; 3) A busca pela igualdade feminina; 4)Conquistando o sufrágio; 5) Considerações finais; 6)Referencias bibliográficas . 1. Introdução Após a proclamação da republica, o pais sofreu muitas mudanças no controle politico. Em…

delinquente, senão a proteção dos interesses públicos contra o perigo ou ofensa pelo abuso do poder oficial, negligência no cumprimento do dever ou incompatível com a dignidade do cargo." Gonzales Calderón – Derecho Constitucional argentino, B.Aires, 1923, 3 v. É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao Senado da República Federativa do Brasil para pedir providências em face de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, como que a desanuviar as objeções que se lhe fizeram na…

Edited with the trial version of Foxit Advanced PDF Editor PACOTE PARA TÉCNICO MINISTERIAL – ÁREA ADMINISTRATIVA DO MPE/MA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PROFESSOR IGOR MOREIRA AMIGOS, BRASILEIROS, CONCURSEIROS… SAUDAÇÕES!!! To remove this notice, visit: www.foxitsoftware.com/shopping É com muito prazer que venho dar início a mais esse curso de legislação específica aqui no Ponto dos concursos, dessa vez com a turma de técnico ministerial do Ministério Público Estadual do Maranhão. Nossa…

jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; (e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; (f) estar quite com as obrigações eleitorais; (g) estar no gozo dos direitos civis e políticos; 1 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO 3. (h) possuir…

Aula 17 ESTABILIDADE 17.1 Conceito Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, salvo se existir uma causa relevante expressa em lei que permita sua dispensa (justa causa). Amauri Mascaro do Nascimento entende que: “Estabilidade é o direito de não ser despedido. É a garantia de ficar no emprego, perdendo-o unicamente se houver uma causa que justifique a dispensa indicada por lei. Funda-se, portanto, no princípio da causalidade da

Philip C. Jessup, uma simulação dos procedimentos realizados perante a Corte Internacional de Justiça, órgão judicante das Nações Unidas, sediada em Haia. A primeira edição do Jessup foi realizada em 3 de maio de 1960 na Universidade de Harvard. A etapa brasileira deste 2010 ocorre no UniRitter, de 1º a 3 de março, e a equipe vencedora representará o Brasil na etapa internacional, em Washington. Uma experiência única de trabalho em grupo para quem participa e para quem assiste, garante…

dia 30 de Março de 2012, aconteceu no campus Marte a aula ministrada pelo professor Affonso Favoretto, que manteve o foco em Noções Gerais, Fundamentos e Principios Constituicionais e Procedimentos. No dia 19 de Abril de 2012, foi ministrada pela professora coordenadora do curso de Direito Maria Cristina Favoretto, uma aula explicando o funcionamento de um juri na prática. 1) Josicleia Barbosa de Almeida 2) Jeronimo Oliveira Maricato 3) Orlando Gilberto Gois 4) Mariusa Alves…

Segurança Interna, nos anos de 1984 a 1986, permanecendo depois, até hoje, como coordenador da área jurídica do Instituto. 3  Foi Membro do Conselho Superior do Ministério Público, por designação do Governo, desde 1993, cargo sucessivamente renovado até 2005.  Presidente da Comissão de Redacção do Código da Estrada que elaborou o projecto aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de Maio.  Responsável pela implantação do sistema de processamento das contra-ordenações e formação dos…

Sumário Aula 1 1 I. PARTE GERAL 1 I.II. EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO 1 1) FASE PATRIMONIALISTA 2 2) FASE OU MODELO BUROCRÁTICO 2 3) FASE DO GERENCIALISMO 2 II. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA 3 II.I. Funções Independentes: 4 Aula 2 4 II.II. Função administrativa do Poder executivo 5 III. REGIME JURÍDICO 5 DA LEI. 5 IV. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 6 V. PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 7 V.I PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 7 V.II. IMPESSOALIDADE 7 V.III. PUBLICIDADE 7 V.IV.…

identifique em outro local que não o apropriado (capa do caderno), sob pena de ser anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova prático-profissional. 3. O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação da prova prático-profissional, devendo obrigatoriamente ser devolvido ao fiscal de aplicação ao término da prova, devidamente assinado no local indicado…