Aula 3 Advocacia E Legislação

Constituição; II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.” 3 requisitos: -tem que ser instituído por lei complementar( 3 impostos tem que ser criados por lei complemnenta)r- imposto residual, IGF, e empréstimo compulsório.- (art 148, art.153, VII, CF) - tem que ser não cumulativo-abatimento – ICMS e IPI- o valor que você paga…

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…

protagonistas de uma revolução democrática, pois uma população que tem ciência de sua condição cidadã contribui, e muito, para o crescimento e o desenvolvimento sustentável de sua pátria. Nesse sentido, nosso objetivo imediato é manter salas de aula e laboratórios cheios de pessoas que possam ser, ao mesmo tempo, os agentes de transformação e as testemunhas do nascimento de um novo capítulo da história brasileira, um momento em que deixaremos de ser, e de nos sentir, periferia do…

1 - A Legislação Educacional Há algum tempo, Educação deixou de ser um tema puramente pedagógico e didático, para ser objeto de estudo jurídico. E hoje, aos dirigentes educacionais, Secretários, Assessores, Diretores, não cabe mais a postura de única e exclusiva preocupação com os aspectos pedagógicos do desenvolvimento do ensino. A Legislação e as normatizações existentes e que integram e regem a organização e o funcionamento da educação brasileira são merecedores de toda a…

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(provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso), de Juiz Substituto de primeira entrância, cargos esses cujo subsídio é de R$ 17.581,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e um reais). 1.3 Das vagas estabelecidas neste Edital, 3 (três) delas são reservadas às pessoas com deficiência, nos termos deste Edital. 1.4 O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, a critério da Corte Especial do Tribunal de Justiça, uma única vez, por igual…

retirar-se da sala levando o caderno de questões. · Quando terminar sua prova, você deverá, OBRIGATORIAMENTE, entregar a folha de respostas devidamente preenchida e assinada ao fiscal da sala. Aquele que descumprir esta regra será ELIMINADO. · Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandos poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de…

DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS CESPE AULA DEMONSTRATIVA PROFESSOR: RICARDO GOMES 1. Breve Apresentação Prezado(as) Alunos(as) e Concurseiros(as), Há um tempo tenho pretendido lançar Cursos de Exercícios, mas somente agora estou concretizando. Muitos foram os emails de nossos alunos cobrando o lançamento dos Cursos de Exercícios CESPE e FCC. Com isso, pelo menos quanto ao CESPE, atendo desde já. O Curso de Exercícios da FCC será lançado em breve, até o final de novembro de…

Aline Bandeira – 254449 Anelise Ribeiro – 255385 Leidy Daniela – 254511 Letícia Borowski - 254430 SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Apresentamos este trabalho à disciplina de Legislação Social e Previdenciária, ministrada pelo professor Athayde Faria Baganha, do curso de Administração da Faculdade de Educação Superior do Paraná. Curitiba 2015 3 SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO…

Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Vínculo institucional 1969 - Atual Vínculo: Livre, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0 Atividades 3/1973 - Atual Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas DIREITO E LIBERDADE - FILOSOFIA DO DIREITO 3 DIREITO E PODER - FILOSOFIA DO DIREITO 3 3/1973 - Atual Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas TEORIA GERAL DO DIREITO 4/1972 - 4/1974 Ensino, Direito, Nível:…