Direito

ESTUDO PROPAGANDA E ÉTICA NA ADVOCACIA
RESPONDER AS QUESTÕES (citar leis e artigos para argumentar as respostas)
1) Uma conhecida sociedade de advogados costuma distribuir para seus clientes agendas personalizadas, chaveiros e camisetas com o logo do escritório.
Com base nas leis constantes nos estatutos, código de ética da OAB ,Provimentos emitir um parecer sobre a prática deste escritório.
Neste caso, a empresa, não pode, distribuir agendas, chaveiros e camisetas com o logo da empresa, pois seria um ato mercantil, de acordo com o artigo 5º e 7º do Código de Ética da OAB.

2) Uma advogada envia correspondências padronizadas, acompanhadas de cartão de visitas e brindes com divulgação do escritório .
Com base nas leis constantes nos estatutos, código de ética da OAB ,Provimentos emitir um parecer sobre a prática deste escritório.
A atitude da advogada está correta, pois ela obedece ao provimento 94/2000, que estabelece que, poderão ser utilizados todos os meios e formas de comunicação existentes, ou que venham a existir, tais como cartões de visita, jornais, revistas, cartas a clientes, listas telefônicas, catálogos, folhetos, placas de identificação de escritório, materiais de escritório (papéis, pastas, adesivos, envelopes etc), inclusive internet, através de site, blog ou email (art. 5º, Provimento OAB nº 94/2000), desde que seja respeitado o princípio informativo da propaganda advocatícia.

3) Um advogado envia cartões de natal e felicitações de aniversário aos seus clientes específicos que freqüentam com assiduidade o escritório.

Com base nas leis constantes nos estatutos, código de ética da OAB ,Provimentos emitir um parecer sobre a prática deste escritório.
De acordo com, o Artigo 31, § 2º , do Código de Ética da OAB, “Considera-se imoderado o anúncio profissional do advogado mediante remessa de correspondência a uma coletividade, salvo para comunicar a clientes e colegas a instalação ou mudança de endereço, a indicação expressa do