Aula 11 De Redação Juridica

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO M.R.V. PORTO ALEGRE AGOSTO DE 2014 Aula nº 3 – 29/08/2014 SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questão 1 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? …

pluralidade de sócios, sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade. Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe uma nova visão sobre a existência de uma pessoa jurídica de um sócio só. O que antes era proibido, agora é facultativo.A vantagem da EIRELI é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Para se constituir uma EIRELI o capital…

.................................................................... 10 9- DO CORPO DOCENTE ...............................................................................11 10- DA SECRETARIA ..................................................................................... 12 11- ANEXO ................................................................................................. 13 12- TUTORIAL OVERSSE ..................................................

Aula 01 Conhecimentos Específicos (Itens 8, 10, 12 e 14 a 18) p/ Policial Legislativo Professor: Renan Araujo Câmara dos Deputados- AULA 01: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação da Lei Penal em relação às pessoas V – Contagem de…

de exercícios comentados e resolvidos. As questões utilizadas são de provas anteriores da Cesgranrio, que é a banca examinadora do concurso da Transpetro. 99 99 Conteúdo Programático: om e9 Aula Demonstrativa – Modelo de Questões Comentadas e Resolvidas. 9 N om e9 9 99 99 9 99 99 N Aula 1 – 20/04/2012 Contabilidade Societária: O processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).…

CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL I – AV2 Favor responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. AULA 10 Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26…

DIREITO – 2º Período - Noturno – DIREITO CIVIL I AULA 2 – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – parte I 1. LEGISLAÇÃO A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estão positivadas diante do Dec.-Lei n. 4.657 de 04 de setembro de 1942. 2. CARACTERÍSTICAS A lei em questão não é só importante para o Direito Civil, como destaca Flávio Tartuce (Direito Civil I, Ed. Método, 2013), atingindo outros ramos do Direito Privado ou mesmo do Direito Público. Por isso, e por

juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal. Ainda quanto ao problema quantitativo, cumpre destacar também que nem toda demanda é conciliável e, principalmente, ainda não temos cultura jurídica, estruturas e recursos humanos para a organização de "nove SNCs" por ano. Todavia, cultura jurídica se constrói mediante incentivos apropriados, estruturas se consolidam com adequados investimentos — obtidos também por meio da demonstração efetiva de resultados — e recursos humanos…

juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal. Ainda quanto ao problema quantitativo, cumpre destacar também que nem toda demanda é conciliável e, principalmente, ainda não temos cultura jurídica, estruturas e recursos humanos para a organização de "nove SNCs" por ano. Todavia, cultura jurídica se constrói mediante incentivos apropriados, estruturas se consolidam com adequados investimentos — obtidos também por meio da demonstração efetiva de resultados — e recursos humanos…

de decidir sobre o limite de sua responsabilidade, uma vez ser o único titular de todo o capital, devidamente integralizado. Diante dessas considerações, irá proceder uma abordagem sobre as mudanças trazidas pela Lei nº 12.441/2011, que alterou a redação dos artigos 44 e 980 do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), para permitir a constituição de empresas sem a formação tradicional das sociedades. Diante as informações trazidas podemos afirmar que houve evolução positiva nesta nova modalidade,