Aula 11 De Redação Juridica

Ética no serviço público p/ Todos os cargos doTJDFT. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Improbidade Administrativa SUMÁRIO 1) 2) 3) 4) A. B. C. D. I. II. III. APRESENTAÇÃO CRONOGRAMA INTRODUÇÃO À AULA 00 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2 4 5 5 6 7 8 11 12 15 19 21 22 23 24 27 29 30 34 36 SUJEITOS ATIVOS (QUEM COMETE A IMPROBIDADE) SUJEITOS PASSIVOS (VÍTIMAS DA IMPROBIDADE) . NATUREZA DAS SANÇÕES COMINADAS E CUMULAÇÃO DE INSTÂNCIAS DESCRIÇÃO…

DATA: 07/08/2013 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: ARTHUR GUERRA MONITORA: LUCILÉIA SOUZA AULA: 01/09 Contatos: Site: www.arthurguerra.com.br Twitter: @arthurguerraadv I – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Os Direitos e as garantias fundamentais e a organização do Estado são normas de matéria constitucional. Na organização do Estado temos a Organização Político Administrativa (OPA) e a Organização dos Poderes do Estado (OPE). A OPA é como se organiza estruturalmente,…

propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de CURSO PREPARATÓRIO – CONCURSOS PÚBLICOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.P.N.J. sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXX, com endereço para citação e intimação da presente na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Brasília-DF, CEP: XXXXXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1. DOS FATOS. O Autor é portador de necessidades especiais, condição adquirida em decorrência dos…

..................................... 3 1. DECRETO-LEI Nº 9295/46 E SUAS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES........................................... 4 2. PRERROGATIVAS DA CLASSE CONTÁBIL...................................................................... 11 3. A RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO................................................................................................................................ 20 4. REGISTRO PROFISSIONAL…

Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara _____________________________________________________________________________________ Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara FEDERAL CONCURSOS Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara _____________________________________________________________________________________ Índice 1. Finanças públicas na Constituição Federal e Estadual. 2. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº…

necessariamente o valor de uma empresa, haja vista que a avaliação do valor de um negócio requer um estudo muito mais complexo que envolve a análise dos balanços dos últimos anos, análise do mercado interno e externo, projeções de crescimento etc. A área jurídica da empresa buscará informações na Contabilidade para realizar o planejamento tributário e outras ações para defender a empresa, como é o caso da Receita Federal 2) Qual a diferença entre Custos, Despesas e Investimentos?…

Direito Empresarial I Aula 01 – 07/Fev/11 Direito Empresarial I = Direito Comercial Duas Parte o Programa - 1 – Teoria Geral do Direito Empresarial - Atv Empresarial - Regime Jurídico Diferenciado que rege a Atv Econômica – direito que o empresário possuem para exercer sua atv econômica - 2 – Contratos - Concorrência entre as empresas - Contratos entre as empresas (franquia, concessão, representação empresarial). Bibliografia - Cuidado com os livros clássicos – Ex.:…

Direito Processual Penal Prof.: Renato Brasileiro Aula nº 01 25/01/2013 Inquérito policial Bibliografia: Norberto Avena – Ed. Método Nestor Távora e Rosmar Antonni– Ed. Jusdivm Renato Brasileiro – Ed. Impetus I - ANOTAÇÕES DA AULA Processo penal no Intensivo I: 1. 2. 3. 4. 5. Investigação preliminar 4 aulas Ação penal 5 aulas Competência criminal 4 aulas Provas 4 aulas Medidas cautelares de natureza pessoal 5 aulas Inquérito policial: 1. Conceito: …

GRAFIA DAS HORAS Erros comuns na linguagem jurídica 1 - Erro comum na linguagem jurídica·1.12 - Grafia de Datas e Horas A grafia de horas inteiras pode ser abreviada colocando-se um "h" imediatamente após o número, sem espaço, sem "s" para indicar plural e sem ponto após o "h":  1h, 7h, 12h, 20h ( e não 9 hs, 9hs, ou 9h.)  No caso de horas incompletas ou quebradas, a grafia pode ser abreviada colocando-se um "h" imediatamente após o número que representa a hora e um "min"…

desconcentração, os órgãos, compartimentos da administração pública se desmembram para melhor desempenhar suas funções e atender ao interesse público. B) Os órgãos públicos, em regra, não podem estar em juízo, haja vista não possuírem personalidade jurídica própria. Somente em casos excepcionais, para fins de defender suas prerrogativas constitucionais, seria admitido. Caso Concreto 2 O Município de Passa Quatro aprova lei complementar indicando a área de saúde como…