Audiencia Publica Manaus Amazonas

para verificar a veracidade das informações prestadas pelo examinando. 2.6.1.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do examinando, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do Exame, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto 83.936, de 6 de setembro de 1979. 2.6.1.5. Não será concedida a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao…

2015. O representante do Ministério do Planejamento do Brasil na reunião, Rogério Santana, classificou como aceitável para todos o resultado do encontro. E destacou que o país vai defender a democratização da Internet e a formulação de políticas públicas de combate à exclusão digital por meio do desenvolvimento tecnológico autônomo. Idéias como fonte de riqueza Presente ao encontro como embaixador da indústria de tecnologia e comunicações, o DiálgoTI / NextGenerationCenter Pagina 1…

realizada sem prévio empenho e sem cobertura contratual, em favor da empresa Editora Pini Ltda, referente ao pagamento da inscrição de 2 (dois) servidores no Seminário “Tecnologia, Desempenho e Sustentabilidade na Construção Civil”, realizado na cidade de Manaus/AM, no dia 11 de abril de 2012.. Considerando as justificativas apresentadas e com fundamento no Parecer nº 0834/2012 da Consultoria Jurídica deste Tribunal de Justiça decido o seguinte: DESPAChO Conselho da Magistratura…

(duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Art. 67. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Parágrafo único. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento,…

partir desse resultado, concluímos que o Brasil já apresenta infraestrutura instaurada, o que determina um ambiente favorável para o desenvolvimento do design nas empresas. Percebe-se, nos últimos anos, uma conjunção de investimentos em políticas públicas e privadas de promoção, incentivo e reconhecimento do design nacional em prêmios internacionais e uma atenção maior da grande imprensa ao tema. Esta publicação apresenta o material bruto coletado em 20 listagens (Anexos), contendo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz Manaus 2015 Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Trabalho de Direito Processual do Trabalho referente à terceira nota parcial da disciplina …

serviços referidos no caput serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública. CAPÍTULO IV DO ALFANDEGAMENTO Art. 13. O alfandegamento de portos, aeroportos e pontos de fronteira somente poderá ser efetivado: I - depois de atendidas as condições de instalação do órgão de fiscalização aduaneira e…

criança envia uma foto para um colega de classe e essa imagem acaba caindo na rede dos pedófilos. Ou porque alguém ligado ao colega que recebeu a foto está numa rede de pedofilia, ou porque a imagem foi colocada em algum blog e, com isso, se tornou pública.[55] O Brasil é um dos países com maior número de casos de exploração sexual de crianças pela Internet. Representantes da CPI da Pedofilia do Senado, que investiga crimes contra menores na rede, afirmam que no ano de 2008…

referidos no caput serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública. CAPÍTULO IV DO ALFANDEGAMENTO Art. 13. O alfandegamento de portos, aeroportos e pontos de fronteira somente poderá ser efetivado: I - depois de atendidas as condições de instalação do órgão de fiscalização aduaneira e de…

Declara a CJ que o acompanhamento feito pela CERT é decorrente de um poder-dever da Universidade de verificar o desempenho de seu pessoal. Em nenhum momento aqui se quer negar esse poder-dever. Sem dúvida, é sua responsabilidade enquanto instituição pública, ser vigilante. Nosso questionamento, contudo, se limita à forma como a matéria vem sendo executada, em contraposição ao razoável e ao legal. Ademais, corrobora nossa defesa quanto à leitura do artigo 201 do regimento geral da USP,…