Atualização Monetaria E Juros

correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, senão vejamos: Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo assegurar a cobertura de suas obrigações. Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para…

correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, sendo vejamos: “Artigo 2º. O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegura a cobertura de suas obrigações.” Artigo 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para…

correção monetária e de remuneração por meio de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, senão vejamos: Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para…

357/85. Para efetuar tal medida, a Requerente teve que pagar o valor de R$ 82,38. 6 - O débito do Executado, atualizado monetariamente, com incidência de juros legais, equivale no dia 25 de novembro de 2011, à quantia total de R$ 13.163,84 (treze mil, cento e oitenta e quatro reais e treze centavos), consoante demonstrativo de cálculo de atualização que segue devidamente anexado. 7 - Esgotadas as tentativas de conciliação restou à Exeqüente, como única solução viável, recorrer ao…

E DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA: Quanto a sua ilegitimidade passiva ad causam porquanto, em relação aos três expurgos inflacionários – Cruzado / 1986, Bresser / 1987 e Verão / 1989 – o Banco alega “... a origem das determinações sobre a política monetária, de crédito, dentre outras inclusive a de fixação de remuneração de poupança que regem o mercado financeiro nacional são diretrizes estabelecidas por ‘Ato do Príncipe’” e, assim, que “estes tem origem na política de governo estabelecida…

Dezembro/2010 1 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL Elaboração COMISSÃO PERMANENTE DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL (Portaria n. 77, de 20.10.2010) Presidente Dr. Marcos Augusto de Sousa Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal…

correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, senão vejamos: Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para…

PERÍCIA Trata-se de uma Ação Declaratória, na qual foram deferidas verbas em favor da Consulente, cujos valores monetários foram apurados com base nos julgados constantes nos au-tos. Em apertada síntese, para apuração das diferenças monetária devidas ao (a) Requerente, foram seguidos os parâmetros estabelecidos nos julgados do Superior Tribunal de Justiça – STJ, quando do julgamento dos REsp nºs 1.003.955/RS e 1.028.592/RS, realizado no dia 12 de agosto de 2009, ambos da…

interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: XXX, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º XXX, com sede na XXX, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) Dos fatos e do direito O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do FGTS, conforme detalhadamente…

XXXXX, filho de XXXXX e XXXXXX, domiciliado na rua XXXX, bairro XXXXXX, cidade de XXXXXX, CEP. 31170-100, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões…