Atualização Monetaria E Juros

(11) 5515-0096, (11) 98020-4478 operadora (OI), (11) 7814-0261 (Nextel) ou (11) 97717-6506 (TIM), por seus procuradores, ao final assinado, vem, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS PELOS ÍNDICES DOS JUROS PROGRESSIVOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com agência localizada na Avenida dos Autonomistas, nº 2423, Centro, Osasco/SP, CEP: 06090-020, telefone…

depósitos do FGTS compreende a aplicação de duas taxas que correspondem a diferentes objetivos. Umas dessas taxas diz respeito à correção monetária das contas vinculadas, através da aplicação da taxa referencial – TR, que é o fator de atualização do valor monetário, vigente desde 1991. A segunda refere-se à valorização do saldo do FGTS por meio da capitalização dos juros à taxa de 3% ao ano. III.2. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O fundo de garantia do tempo de serviço –…

do FGTS compreende a aplicação de duas taxas que correspondem a diferentes objetivos. Uma dessas taxas diz respeito à correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas, através da aplicação da Taxa Referencial – TR, que é o fator de atualização do valor monetário, vigente desde 1991. A segunda refere-se à valorização do saldo do FGTS por meio da capitalização de juros à taxa de 3% ao ano. II. 2 - O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…

do FGTS compreende a aplicação de duas taxas que correspondem a diferentes objetivos. Uma dessas taxas diz respeito à correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas, através da aplicação da Taxa Referencial –TR, que é o fator de atualização do valor monetário, vigente desde 1991. A segunda refere-se à valorização do saldo do FGTS por meio da capitalização de juros à taxa de 3% ao ano. IV. 2 - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…

mais juros e atualização monetária segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. “Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. “Art. 404. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo…

2006 -0,75% 2007 -3,53% 2008 -4,55% 2009 -3,27% 2010 -5,43% 2011 -4,59% 2012 -5,56% Sendo assim, o autor tem tido prejuízo, o qual deve ser recomposto pelo Judiciário. Ocorre que, há muito tempo, a TR não reflete mais a correção monetária, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação. Nos meses de setembro, outubro e novembro de 2009, janeiro e fevereiro de 2010, fevereiro e junho de 2012 e de setembro de 2012 em diante, a TR tem sido completamente…

2006 -0,75% 2007 -3,53% 2008 -4,55% 2009 -3,27% 2010 -5,43% 2011 -4,59% 2012 -5,56% Sendo assim, o autor tem tido prejuízo, o qual deve ser recomposto pelo Judiciário. Ocorre que, há muito tempo, a TR não reflete mais a correção monetária, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação. Nos meses de setembro, outubro e novembro de 2009, janeiro e fevereiro de 2010, fevereiro e junho de 2012 e de setembro de 2012 em diante, a TR tem sido completamente…

PRUDÊNCIA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Santa Luzia Abril de 2011 Jaqueline Pimenta Ramos PRINCÍPIOS DA PRUDÊNCIA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade da Cidade de Santa Luzia – FACSAL, para a disciplina Teoria da contabilidade do 3º período do curso de Ciências Contábeis, ministrada pelo professor José Eustáquio Giovaninni. Santa Luzia Abril de 2011 O princípio do denominador comum monetário ou…

neste ato representado pela Advogada XXXXXXXX, local onde recebe todas as intimações e notificações para os atos processuais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, Agência XXXX, sito na Avenida XXXX, Cidade, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I -…

LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA Posto que a lide versa sobre correção monetária dos depósitos de FGTS, sobressai irrefutável a legitimidade passiva e exclusiva da Caixa Econômica Federal, conforme precedentes do STJ, senão vejamos: AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. FGTS.CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. DIFERENÇAS DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA JÁ PACIFICADO NO STJ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. A matéria refere à correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, em razão das…