Atualização Fgts

MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) Dos fatos e do direito O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária…

Fulano de tal, por intermédio dos advogados abaixo assinados, instrumento de procuração em anexo, com escritório profissional no endereço indicado no rodapé desta, onde recebe as comunicações de estilo, vem propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS PELOS ÍNDICES DOS JUROS PROGRESSIVOS em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com sede no............................., pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I- Atendimento Prioritário –…

Discute-se na presente demanda o cômputo errado da correção monetária e juros sobre os saldos existentes em diversas épocas nas contas vinculados do FGTS de todos os autores. Como é sabido, a Caixa Econômica Federal (CEF) incorporou o antigo Banco Nacional de habitação (BNH), competindo à CEF corrigir os saldos das contas vinculadas do FGTS por força do disposto nos artigos 3º, 11 e 13 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, "in verbis": "Art. 3º - Os depósitos efetuados de acordo com o

LAUDO PERICIAL CONTÁBIL - MODELO Processo nº 2542/2009 Objetivo Específico: Ação Declaratória – Direitos de FGTS – Período: 08/1996 a 03/1997. JUIZ: Exmo. Dr. Manoel de Oliveira - 1º Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu - Pr RECLAMANTE: Maria Pereira Oliveira Advogado Reclamante: Carlos Bartolomeu RECLAMADA: Metalúrgica Garibaldi Ltda. Advogados da Reclamante: Carlos Bartolomeu e José de Oliveira, contador, estando legalmente habilitado a realizar perícias judiciais de…

Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 7.345/85 Acerca do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 7.345/85, que dispõe que não será cabível ação civil pública para pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados, incluído pela Medida Provisória n. 2.180-35/2001, convém desde logo apontar sua flagrante inconstitucionalidade, por ofensa…

decorrentes deste processo, que poderão serem recebidas nos endereços eletrônico: e-mail: dra.arleteottoni@gmail.com ou no e-mail: ottoni.adv@superig.com.br, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS DE 1999 A 2013 – 88,3% em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma a parte autora sob as…

processuais, sendo necessária a revisão dos cálculos como medida de justiça para o restabelecimento da boa ordem processual. Com efeito, trata-se a presente execução decorrente de Reclamação Trabalhista fundada em pedido de saque de verba do FGTS por mudança de regime laboral, inicialmente celetista, alterado para o estatutário. Porém os cálculos apresentados e homologados por este r. Juízo, data vênia, incorrem em graves equívocos cuja correção se pleiteia junto a…

LAUDO PERICIAL CONTÁBIL Processo Nº 2542/2009 Objetivo: Ação Declaratória – Direitos de FGTS – Período 08/1997 a 03/1998. JUIZ: Exmo. Dr. Marcelo de Correia - 1º Vara do Trabalho de Valinhos- SP RECLAMANTE: Maria Jeane Advogado Reclamante: Luiz Carlos RECLAMADA: Metalúrgica Atlas Ltda. Advogados da Reclamante: Luiz Carlos e Joaquim de Souza, contador, estando legalmente habilitado a realizar perícias judiciais de natureza contábil, conforme registro no CRC- SP sob o nº…

devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seus advogados adiante assinados, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I. SÍNTESE DO PROCESSO Trata-se de Ação Revisional visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da parte autora, para que seja substituída a TR pelo INPC, IPCA…

referido artigo, e o empregador, a maior perfeição técnica ou produtividade do paradigma. (...) DE SEU FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Que verificou que em sua conta do FGTS havia, até o momento apenas o valor de R$ 50,00. Dispõe o artigo 22 da Lei 8.036/90, o empregador em mora para com o FGTS responderá pela atualização monetária da importância correspondente e sobre o valor atualizado dos depósitos incidirão, ainda, juros de mora de 1% ao mês e…