Atualização De Fgts

sobre o salário base, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas, horas extras e FGTS + 40%; b) horas extras em razão da supressão do intervalo interjornadas, com reflexos em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas e FGTS + 40%; c) diferenças das horas extras noturnas pagas, com reflexos em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas e FGTS + 40%; d) abono convencional de férias de forma integral. Defiro ao autor os benefícios da…

em virtude de estar recebendo benefício previdenciário. III.2 – Dos Depósitos do FGTS e Média Salarial A Reclamante, desde sua contratação, sempre teve descontados em seus pagamentos as contribuições sociais. Contudo, o Reclamado nunca efetuou os depósitos do FGTS em favor da Reclamante. Motivo pelo qual vem mediante MM. Juízo, com o fito de obrigar à Prefeitura Muncipal de Estreito/MA que deposite o FGTS de todo o pacto da Reclamante, por ser a medida mais salutar. Vale…

cento). As horas extras por sua habitualidade devem ser consideradas com reflexos e integrações para o cálculo Repouso Semanal Remunerado, no aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salários integrais e proporcionais e FGTS. DA DESPEDIDA INDIRETA. Em __/__/___, o Reclamante foi compelido a pedir demissão. A Reclamada exigia que o Reclamante prestasse horas em regime extraordinário, além de sua capacidade, prejudicando-lhe inclusive o dia de descanso. A…

serviço: Direitos: - saldo de salários; - 13º salário; Não faz jus a: - aviso prévio; - férias proporcionais; (Vide Enunciado do TST nº 261)* - FGTS; b) Empregado com mais de 1 ano de serviço: Direitos: - saldo de salários; - 13o salário; - férias vencidas (se ainda não as tiver gozado); - férias proporcionais. Não faz jus a: - aviso prévio; - FGTS. 2.2 RECISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR: Na rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, sem que…

| | | |Data Admissão: 01/01/2004 Data Opção FGTS: 02/01/2004 Forma Pagtº : MENSAL | |Função: VENDEDORA COM. VAREJISTA Deptº: OPERACIONAL Descanso: DOMINGO

decisórios. Depende, mais: (I) do domínio da técnica de composição da remuneração mensal do reclamante, para cálculo das verbas deferidas: (II) de conhecer o critério de apuração de cada uma destas verbas deferidas; (III) de dominar a técnica de atualização e aplicação dos juros de mora: (IV) de dominar a apuração dos descontos legais (cotas previdenciárias e do Imposto de Renda). Impõe-se a utilização permanente do bom senso e da atenção a alguns princípios da execução como o…

Característcas intrínsecas ao FGTS  Fundo genuinamente brasileiro com mais de 40 anos de maturidade financeira, operacional e jurídica com atuação em todo o país.  Benefícios inteiramente sustentados pelo setor privado.  Fundo individualizado integralmente proporcional ao salário e ao tempo de serviço.  O FGTS foi criado pelo Governo Federal através da Lei 5.107 de 13 de Setembro de 1966, com vigência a partir de 01/01/67.  Objetivo: proteger o trabalhador regido pela CLT das demissões

trabalhista. 2ª Ed. Curitiba: Juruá, Juruá, 2011, p. 223) Nesse compasso, a Reclamada deve ser condenada a pagar as diferenças correspondentes ao adicional de insalubridade, no grau máximo, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, depósitos do FGTS e 13º salário. 2.3. Base de cálculo Verdade que atualmente reside certa consonância acerca da base de cálculo para incidência no adicional de insalubridade. Todavia, os julgados ressaltam que base de cálculo, ora…

TRABALHO II Profa. Carla Saab R. Murakami FGTS Art. 7º, III, CF/88; Lei 8.036/1990, regulamentada pelo Decreto 99.684/1990; Lei Complementar 110/2001. Conceito: “Pode-se conceituar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço como direito trabalhista, de empregados urbanos e rurais, com a finalidade de estabelecer um fundo de depósitos em pecúnia, com valores destinados a garantir a indenização do tempo de serviço prestado ao empregador" - PLT. "O FGTS é constituído pelos saldos…

calcular os salários, comissões, premiações impostos, benefícios e outros adicionais previstos em contrato e legislação e efetuar o pagamento desses valores. Essa atividade está ligada ao setor financeiro ou contábil da empresa. Envolve contínua atualização quanto a leis trabalhistas e outras específicas. O administração de pessoal necessita estar constantemente a par da modificações ocorridas na área e informar e efetuar as mudanças necessárias com agilidade e precisão. É responsável…