Atualização De Fgts

gratificações natalinas e aviso prévio. Deverão, ainda, o primeiro e segundo reclamados, solidariamente, realizar os depósitos do FGTS do contrato de trabalho mantido de 03/04/2004 a 10/04/2009, pois observado o cômputo do aviso prévio indenizado e da indenização compensatória de 40% na conta vinculada da autora, bem como referente às integrações das horas extras no FGTS e na indenização compensatória de 40%, liberados por alvará. Os valores serão apurados em liquidação de sentença…

rios/ http://www.significados.com.br/inss/ FGTS Criado pelo governo federal em 1966 denominado como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo acumular uma reserva de dinheiro para o trabalhador. Ou seja, todo trabalhador tem uma conta que é feita na Caixa Econômica Federal (CEF) no final faz- se a soma de todas estas contas dando origem a uma única conta. Assim, quando o governo fala da utilização de recursos do FGTS está se referindo a essa conta. Os…

bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni ou complementares Termo de Concessão ou de Atualização do Usufruto de Bolsa do ProUni, ou Termo de Concessão ou de Atualização de Bolsa Complementar do candidato; Comprovante de matrícula na instituição de ensino superior emitente do Termo de Concessão ou de Atualização do Usufruto de Bolsa do ProUni, ou do Termo de Concessão ou de atualização de Bolsa Complementar do candidato. PARA AMBOS OS PROCESSOS: Documento de…

conjunto de informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social. Objetivos Demonstrar de forma clara os aspectos da arrecadação previdenciária Prazos e Multas A GFIP/SEFIP é utilizada para efetuar os recolhimentos ao FGTS referentes a qualquer competência e, a partir da competência janeiro de 1999, para prestar informações à Previdência Social, devendo ser apresentada mensalmente, independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuições…

reflexos devem ser considerados para o cálculo das horas extras, férias anuais integrais e proporcionais do período considerado no pacto laboral, mais o 1/3 constitucional, décimo terceiro salários integrais e proporcionais, repouso semanal remunerado e FGTS, todos devidamente corrigidos. 1.5 Das horas extras, cálculos e reflexos. Conforme depreende do item 1.2 o reclamante laborava de segunda a sexta feira no horário de 10:00 às 24:00 horas, com intervalo para alimentação e…

para tanto os benefícios da gratuidade de justiça, sob as penas das referidas leis. II - DOS FATOS III - DOS FUNDAMENTOS Fica patente o Direito do Reclamante! Vejamos: DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA (FGTS) DO INTERVALO INTRAJORNADA Vejamos a Súmula 307/TST: Súmula TST Nº 307 INTERVALO INTRAJORNADA (PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO).NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. LEI Nº 8.923/94. DJ 11.08.03 Após a edição da Lei nº…

os temas: FGTS, Jornada de Trabalho, e Férias do Empregado. Tal conteúdo foi estudado e resumido neste trabalho de forma a mostrar o conhecimento adquirido, através de consulta e leitura de livros do PLT- PROGRAMA DO LIVRO TEXTO, texto de bibliografias relacionadas ao tema, e outras fontes sobre a matéria. SUMÁRIO FGTS 4 Introdução 4 Conceito 5 Natureza Jurídica e Legislação Específica 5 Administração do FGTS 5 Sujeitos da obrigação de depositar o FGTS 5 Depósito do FGTS …

salário acordado no início do contrato de trabalho, conforme anotado em sua CTPS, atitude essa que causou dano ao patrimônio do Reclamante, mais ainda por se tratar de verba alimentícia. Além de não pagar o salário acordado, a reclamada depositava o FGTS da Reclamante também sob valor inferior ao contratado, o que gera também prejuízo a Reclamante para fins de sua aposentadoria. Tais condutas desonestas dispensadas pela Reclamada causou sofrimento íntimo a trabalhadora. Apesar…

Constituição (PEC) 66/2012, afinal aprovada e promulgada – a EC 72 -, os empregados domésticos tiveram garantidos direitos já estabelecidos na Constituição aos trabalhadores em geral. PEC é uma Emenda à Constituição, ou seja, é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. A PEC das domésticas deu inicio no último dia 02 de abril de 2013, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 66/2012, apelidada de PEC do trabalhador…

desemprego e do FGTS. Desta forma, requer a V.Exa., a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas: Aviso prévio – R$ 793,00 Férias proporcionais 7 /12 – R$ 463,00 1/3 sobre férias – R$ 155,00 13 salário proporcional (4/12) – R$ 746,00 Depósito da parcela do FGTS da rescisão – R$ 56,00 Multa artigo 477 CLT – R$ 793,00 Multa sobre o FGTS depositado – R$ 456,00 Deverá proceder ao depósito sobre as verbas rescisórias retro, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês,…