RECLAMATÓRIA TRABALHISTA DESVIO DE FUNÇÃO

1126 palavras 5 páginas
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DESVIO DE FUNÇÃO - RESCISÃO INDIRETA - HORA EXTRA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________-___
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de (nome, qualificação e endereço), pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor:
DA CONTRATUALIDADE
O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em __/__/__.
O reclamante exercia a função de auxiliar de enfermagem.
O seu afastamento deu-se em __/__/___, configurando despedida indireta como restará demonstrado abaixo.
Tudo se confirma na cópia autenticada da CTPS, fls. ___.
DA JORNADA DE TRABALHO
O Reclamante foi contratado para laborar de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas, com 02 (duas) horas de intervalo para refeições e aos sábados, das 08:00 às 12:00 horas.
Porém o Reclamante jamais laborou no regime acima descrito.
Durante toda a contratualidade o Reclamado, tinha apenas 01 (uma) hora por dia para almoço, e desta feita excedendo em 01 (uma) hora diária, de segunda a sexta-feira, sua jornada de trabalho.
Também aos sábados, sempre trabalhou das 08:00 horas às 14:00 horas.
DO SALÁRIO, COMISSÕES E REGISTRO EM CTPS.
O Reclamante, desde sua contratação sempre recebeu em média de R$ ___ por hora.
Além do salário fixo, o reclamante recebia a título de comissões o montante de ____ %, do valor de cada consulta particular em que prestasse assistência ao médico de plantão.
Cabe salientar, que na CTPS do Reclamante foi anotada com apenas 01 salário mínimo, não constando as comissões a que fazia jus.
DAS HORAS EXTRAS
Conforme demonstrado no item "jornada de trabalho" desta, o Reclamante, habitualmente, laborava para a Reclamada, durante todo o pacto laboral, como auxiliar de enfermagem, de segunda a sexta-feira, das 08:00 horas às 18:00 horas, com intervalo de apenas uma hora para refeições, e aos sábados das 08:00 horas às 14:00 horas.
Conclui-se, pois, que o Reclamante laborava em regime de trabalho extraordinário, porém

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