Atributos Estruturais Da Norma E Do Ordenamento Jurídico

tempos pós-modernos, em que a complexidade, a perspectiva multicultural dos direitos humanos, a substituição da tolerância pela diversidade e a prevalência do direito a ser diferente e a ser tratado diferentemente não mais permitem um monismo jurídico. A concepção positivista da teoria das fontes, focada no centralismo normativo estatal, em uma espécie de supervalorização da lei escrita, é insuficiente e rasa perante as demandas sociais contemporâneas, em que os valores e…

...........................................................4 2- LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO....................................................................................................5 3- Interpretação das Normas Jurídicas.......................................................10 4- DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE”..................................................16 5-ATO JURIDICO......................................................................................

dogmática que controle rigidamente as instâncias des/criminalizadoras (impedir inflação de leis – ineficazes - e sentimento de impunidade). É preciso fixar o conceito de princípios, diferenciá-los das regras, evidenciar sua posição sobranceira no ordenamento jurídico, enfocar a dignidade humana, etc. É perceptível que o judiciário brasileiro faz muito pouco uso dos princípios, declarando a inconstitucionalidade das regras que o contrapõem. Daí a importância de uma classificação…

delimitados na obra de PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) constituir-se este num conjunto de normas jurídicas válidas; (ii) que se materializa em linguagem prescritiva; (iii) impregnada de valor. Com visão crítica às construções realizadas pela doutrina tradicional, depois de fixados os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, num convite à reflexão filosófica do direito, o trabalho apresenta: (i) uma Teoria da Norma Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das…

direito, notaremos, de antemão, que possuem títulos muito parecidos, porém com uma diferença nos termos utilizados. Qual a razão para essa diferença? Podemos, vasculhando a história dos cursos de direito, encontrar uma possível explicação: existem normas que, em diferentes momentos históricos, trazem uma nomenclatura diferente para a disciplina. Chegamos, assim, ao Decreto n. 19.852, de 1931, que exige o oferecimento, nos cursos de Direito, de uma disciplina denominada “Introdução…

DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Prof. Dr. Hamilton Rangel Junior DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO

universo jurídico brasileiro há a exigência de que o Congresso Nacional resolva acerca dos tratados que impliquem em compromissos para o nosso país, nos termos do artigo 49, I, da Constituição Federal. Assim, a ratificação do ato internacional que compete privativamente ao Presidente da República está condicionada à permissão congressual. Por outro lado, a denúncia, ato pelo qual o Estado promove sua desvinculação de um tratado, não é, em regra, vinculada à autorização parlamentar. Tal…

políticos e comércio. Na Índia o Código de Manu (codificação costumeira datada dos sécs. I-II d.C.) continha normas de Direito Internacional: regulava a diplomacia, a guerra, proibia a utilização de armas pérfidas, proibia o ataque ao homem desarmado. Em Israel o Talmude babilônico distinguia entre as guerras voluntárias para aumento de território e as guerras obrigatórias, de cunho defensivo. Normas internacionais comuns a todos os povos na antigüidade: Inviolabilidade dos tratados…

legistacao urbanitica no Brasil... Informações Bibliográficas LOPES, Samuel Henderson Pereira. Direito à cidade: Evolução da legislação, instrumentos de participação disponíveis a sociedade e a papel do estado na ordem urbanística. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 87, abr 2011. Disponível em: . Acesso em out 2013. resumo: Nesse artigo, pretende-se falar do direito a cidade em uma perspectiva a partir do direito urbanístico brasileiro, sua evolução, a positivação da…

tempos pós-modernos, em que a complexidade, a perspectiva multicultural dos direitos humanos, a substituição da tolerância pela diversidade e a prevalência do direito a ser diferente e a ser tratado diferentemente não mais permitem um monismo jurídico. A concepção positivista da teoria das fontes, focada no centralismo normativo estatal, em uma espécie de supervalorização da lei escrita, é insuficiente e rasa perante as demandas sociais contemporâneas, em que os valores e…