Atributos De Validez

sentido de que ela reage contra as situações consideradas indesejáveis, por serem socialmente perniciosas. [...] O mestre austríaco constrói o sistema jurídico alicerçado no critério de validade das normas jurídicas. Ao indagar sobre o fundamento de validez de uma norma, responde que deve ser dada como resposta outra norma, formando-se, assim, uma hierarquia, uma estrutura escalonada de normas, em cujo ápice estaria a norma fundamental, a qual não pertence ao direito positivo. No topo…

tais como proibição de locupletamento ilícito , moralidade, impossibilidade de alegar desconhecimento da lei, impossibilidade de invocar a própria malícia par aensejar nulidade de negócio. Amparada pelas regras e princípios a obrigação natural ganha validez e juridicidade. Houve na doutrina quem defendesse a ideia de que as obrigações naturais são fatos, condutas, aproximados às obrigações, portanto, fatos jurídicos. Contudo, a obrigação natural é uma relação não jurídica que…

de classe potencial para um movimento socialista (Cf. Olin Wright, 1981, p.81). Marxismo e movimentos sociais • 109 Rev_Critica_Marxista-32_(FINAL).indd 109 24/03/2011 13:49:00 A noção de classe, segundo Marx, não é redutível nem a um atributo de que seriam portadoras as unidades individuais que a compõem, nem à soma dessas unidades. Ela é algo diferente. Uma totalidade relacional e não uma simples soma (Bensaïd, 1999, p.147). Assim, “não há classe senão na relação…

na noção de soberania estatal, uma vez que com ela quer afirmar-se o Estado como sendo uma ordem relativamente suprema não derivada ulteriormente, e ele um valor maior, sobre o qual, portanto, não há nenhum outro valor superior que lhe confira sua validez. Por ser o Estado uma instituição multifacetária, vários são os seus fins, dentre eles, destacam-se a defesa, o bem comum, o progresso, a educação, a cultura e a saúde. Cumpre dizer que ao se definir os fins do Estado tem que se…

entre as diversas esperas políticas estatais, promovendo a defesa da Constituição. Na apreciação das tarefas da Jurisdição 19 Idem. P. 32. REVISTA DA ESMESC, v. 18, n. 24, 2011 | 471 constitucional destaca a tutela dos direitos fundamentais como atributo de sua essencialidade. 20 Amealhando, os conceitos vistos acima, a cerca dos Tribunais Constitucionais, este tem como atividade “[...] a conservação da Constituição, é, justamente, também essa garantia, elemento essencial de sua…

que sintetizam as finalidades da proibição da analogia e da indeterminação da norma penal. Um outro fundamento é o da tripartição de poderes, já que nessa estrutura, que se expressa por meio da reserva legal, o juiz não deve criar o direito penal - atributo do parlamento - , mas, sim, aplicá-lo, e o Poder Executivo não terá ingerência quanto à punição, o que impedirá qualquer abuso nesse sentido. Por fim, a idéia de que o princípio da culpabilidade é vulnerado se não houver reserva…

Civis e Políticos Os direitos civis e políticos referem-se aos direitos individuais vinculados à liberdade, à igualdade, à propriedade, à segurança e à resistência às diversas formas de opressão. Direitos inerentes à individualidade, tidos como atributos naturais, inalienáveis e imprescritíveis, que, por serem de defesa e serem estabelecidos contra o Estado, têm especificidade de direitos “negativos”. Esses direitos de “primeira dimensão”, fundamentais para a tradição das…

aos produtos da concorrência, pelas quais estão dispostos a pagar mais estamos muito possivelmente perante uma estratégia de diferenciação bem conseguida. Os fatores de diferenciação podem incidir especificamente no produto em causa ou nos seus atributos periféricos: Serviço, Credibilidade do pessoal envolvido, Inovação, Localização, Complementaridade entre negócios, Dimensão da empresa. Se o produto obtido - e, consequentemente, colocado no mercado - estiver a um custo inferior ao da…

acordo de duas ou mais vontades basta para gerar o contrato válido, pois foi apontado em outra parte, não se exige, em regra, qualquer forma especial para a formação do vínculo contratual. Embora alguns contratos, por serem solenes, tenham sua validez condicionada à observância de certas formalidades estabelecidas em lei, à maioria deles é consensual, já que o mero consentimento tem o condão de criá-los, sendo suficiente para sua perfeição e validade; 3º) da obrigatoriedade da…

as ciências físico-matemáticas consideram-nas como uma essência, a qual, individualmente considerada, tem os mesmos caracteres que tem o ser de Parmênides; é única, eterna, imutável, ilimitada, imóvel. E precisamente porque demos a cada coisa os atributos ou predicados que Parmênides dava à totalidade do ser, por isso temos do ser uma concepção eleática e parmenídica, ou seja, uma concepção estática. A ciência física da natureza, a própria ciência da física, começa já a sentir-se…