Paradigma Jurídico

nasce da consciência e prática social, não há clareza com relação ao momento em que começa, embora seu fim se dê, normalmente, em razão de sua revogação pelo Estado. Assim, a vigência refere -se ao período entre sua efetiva entrada, com validez, no ordenamento jurídico, e respectiva saída do mesmo. A oportunidade refere-se ao momento em que se reúnem todos os fatores hipotéticos, formais, operacionais e materiais para se conjugarem adequadamente e revelar o Direito na sua concretude; e a atualidade refere-se à necessaria confluência de todos os fatores em concorrência e convergência para um mesmo momento. 3.2 - Validez, justiça e eficácia Tomando-se como referência a vinculação da norma a determinado espaço e as relações sociais que aí se produzem , sua validez repousa no cumprimento dos cânones necessários ao seu reconhecimento e sua permanência no ordenamento jurídico. Assim, pode-se dizer que a validez é a certificação de sua existência, bem como sua qualificação no ordenamento do qual faz parte. A validez converte a norma em referência do dever ser, tornando-a garantia de respeito às situações jurídicas e condutas que a tiveram como padrão, para ser aplicada como modelo aos fatos que se desenvolverem no período de sua vigência. A validez se realiza quando a norma cumpre os critérios postos pelo próprio ordenamento jurídico. Por outra parte, a justiça corresponde ao ideal, crença ou sentimento de repartição justa dos bens, deveres, prerrogativas e…

espontaneamente pela sociedade. Para que uma pratica social se caracterize costumeira, necessita ser reiterada, constante e uniforme, alem de achar-se enraizada na consciencia popular como regra não obrigatoria. Reunindo tais elementos, a pratica é costume com valor juridico. A importância do costume varia de acordo com os sistemas juridicos. Chamam-se jurisprudênciais as normas criadas pelos tribunais. c) Quanto aos diversos âmbitos de validez - âmbito espacial de validez: gerais e…

1. VALIDEZ. CONCEPTO. RELATIVIDAD DEL CONCEPTO. RELATIVIDAD CON CONFIABILIDAD. Concepto 1: Validez significa que un test mide lo que pretende medir, es decir, un test valido predice lo que intenta predecir. Concepto 2: Es un juicio o una estimación acerca de qué tan bien una prueba mide lo que pretende medir en un determinado contexto. Concepto 3: Podemos hablar de validez en tanto cuanto un test es adecuado a su uso y función en relación con un determinado “criterio”. Relatividad…

c)Quanto aos Diversos Âmbitos de Validez; d)Quanto a Hierarquia; e)Quanto à Sanção; f)Quanto à Qualidade; g)Quanto às Relações de Complementação; h)Quanto às Relações com a Vontade das Partes. 4.1. QUANTO AO SISTEMA A QUE PERTENCEM a)Normas Jurídicas Nacionais: são normas jurídicas cuja obrigatoriedade fica adstrita ao território do Estado que as edita. Obs.: O Direito Internacional Privado possui normas que se aplicam além dos territórios dos Estados que as promulgam.…

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Noção Inicial A Constituição é um sistema de normas jurídicas. As normas constitucionais, portanto, conservam os atributos essenciais das normas jurídicas, com especial relevo à imperatividade. As disposições constitucionais, além dessa necessária carga imperativa, são detentoras de um nítido caráter de superioridade hierárquica. José Afonso da Silva defende a tese de que as normas constitucionais, inegavelmente,…

serviço das instituições jurídicas. A coercibilidade é a coação em estado de potência e não em ato. Não é contingente, pois, como possibilidade, existe sempre, é permanente. 45. CLASSIFICAÇÃO Muitas são as classificações propostas por diferentes autores quanto às normas jurídicas. Classificar implica em uma arte que deve ser desenvolvida com espírito prático, pois a sua validade se revela à medida que traduz uma utilidade teórica ou prática. A classificação apresentada por García…

militari ou ordena o leilão de bens do executado, ele aciona a força a serviço do Direito; quando condena o acusado a uma pena privativa de liberdade ou pecuniária, aplica a sanção legal. 5. classificação. Muitas são as classificações propostas por diferentes autores quanto às normas jurídicas. Classificar implica uma arte que deve ser desenvolvida com espírito prático, pois a sua validade se revela à medida que traduz uma utilidade teórica ou prática. A classificação…

cumprimento da sua obrigação. A coação somente é acionada excepcionalmente, é um fator contingente, não necessário. Essencial é uma qualidade que não pode faltar a um objeto, sob pena de não existir como tal. Entre os muitos autores que defendem opinião contrária, destacamos Ihering, para quem o Direito, sem a coação, "é um fogo que não queima; uma luz que não ilumina". Entendemos, contudo, que essencial ao Direito é a coercibilidade, isto é, a possibilidade de o mecanismo estatal…

jurisprudenciais2; 6.3. QUANTO AOS DIVERSOS ÂMBITOS DE VALIDEZ: 6.3.1.ÂMBITO ESPACIAL: a) gerais; b) locais. 6.3.2. ÂMBITO TEMPORAL: a) de prazos indeterminados; b) de prazos determinados. 6.3.3. ÂMBITO MATERIAL a) direito público; b) direito privado. 6.3.4. ÂMBITO PESSOAL: a) genéricas; b) individualizadas, especificas. 6.4. QUANTO À HIERARQUIA : a) Normas constitucionais; b) complementares; c) ordinárias; d) delegadas; e) regulamentares. 6.5. QUANTO À VONTADE DAS PARTES: a)…

um relato objetivo ou não valorativa do fenômeno, a pesquisa qualitativa deste tipo não oferece resultados padronizados, como Janet Ward-Schofield (1993:202) sugere... "no coração da aproximação qualitativa está o suposto que dita pesquisa está influenciada pelos atributos individuais do investigador e suas perspectivas. A meta não é produzir um conjunto unificado de resultados que um outro investigador meticuloso teria produzido, na mesma situação ou estudando os mesmos…