Atributos De Validez

confissão, atos processuais, documentos, testemunhas, presunção, exames e vistorias e arbitramento (CC art. 136) e quaisquer outros, desde que legítimos (art. 332 do CPC). A condição pessoal diz respeito à sua qualificação profissional e demais atributos físicos e intelectuais. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O art. 468 da CLT consagra o Princípio Legal da Imodificabilidade Contratual, ao dispor que: Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das…

consiste precisamente em manter com nitidez essa distinção, sem jamais falhar. O ser do ente é o objeto da Ontologia, ao passo que os entes representam o campo de investigação das ciências ônticas. Olhando mais de perto essas distinções, vemos que os atributos dos entes fazem com que seja isso ou aquilo. Determinando os tributos do ente, dizemos o que é, alcançamos a essência. Porém, ao lado da essência do ente podemos constatar, por uma percepção ou uma demonstração, que existe. E,…

ou pessoal ocasionado pela ausência ou aparente ausência de normas. ANTINOMIA. Situação em que as normas de um grupo ou sociedade são contraditórias ou opostas entre si. ANTROPOMORFISMO. É um tipo de pensamento religioso, ou crença, que estende atributos humanos, tanto físicos como psíquicos, à divindade. ÁREAS CULTURAIS. Áreas geográficas onde há semelhança, em relação aos traços, complexos e padrões de culturais de grupos humanos (veja TRAÇOS, COMPLEXOS e PADRÕES CULTURAIS).…

adolescente apresenta sua estrutura mental pronta para o trabalho abstrato. Ao tomar em consideração um problema, é capaz de prever todas as relações que poderiam ser válidas; e determinar, por experimentação e análise, qual dessas relações possíveis tem validez real. A estratégia que trata de determinar a realidade, no contexto da possibilidade, tem caráter fundamentalmente hipotético-dedutivo. Diversamente do que ocorria no estágio anterior, os dados manipulados pelo adolescente em seu…

serve para o recebimento da ação, devendo toda a prova (exceto a técnica) ser (re)produzida em juízo, quando então as partes postularão em igualdade de condições; b) não se espera do órgão investigador, Polícia ou Ministério Público, imparcialidade, atributo judicial, mas apenas impessoalidade; c) a Polícia está sempre em contato com o MP e é obrigada a atender suas requisições, sendo a mera idéia dessa pretensa eqüidistância um disparate; d) a probabilidade de um membro do MP distorcer…

aplicação de um questionário (MARCONI e LAKATOS, 1996). Serapioni (2000) ressalta que é possível obter sucesso com pesquisas de campo que se utilizam das abordagens quantitativa e qualitativa combinadas, podendo garantir um certo grau de validez externa e interna, sendo possível, também, formular políticas e programas de intervenção concretos e adequados às particularidades de todos os setores sociais que se pretende atingir. Segundo Severino (1993) a característica…

mental que os meios de comunicação difundem para alcançar seus objetivos econômicos de lucratividade. Para Marcuse, a cultura superior do Ocidente foi uma cultura pré-tecnológica tanto em seu sentido funcional quanto no sentido cronológico: “sua validez resultou da experiência de um mundo que não mais existe e que não pode ser reconquistado por estar, num sentido estrito, invalidado pela sociedade tecnológica” (1982, p. 71). Tal como se apresenta na cultura superior da época burguesa, a…

atribuída necessariamente a toda obra satisfatória, procede-se à criação avalizada por esse mesmo cânon. Os interesses estéticos modernos expressam-se dentro das coordenadas e "leis" clássicas, e raras vezes a intuição do criador se aprofunda na validez essencial destas e busca, com a intensidade necessária, as raízes verdadeiras dessa sujeição tirânica a que o submetem os critérios do século. Curioso paradoxo: o racionalismo classicista não estava essencialmente interessado no…

afirma que em los casos concretos los princípios tienen diferente peso y que prima el principio com maior peso. Los conflictos de reglas se llevan a cabo em la dimensión de la validez; la colisión de princípios – como solo pueden entrar em colisión princípios válidos – tiene lugar más allá de la dimensión de la validez, em la dimensión del peso. 3 José Carlos Barbosa Moreira (2005) adverte que a terminologia ‘relativização’ da coisa julgada não é apropriada, posto que “quando…

designa as verdades primeiras”. Sobre o tema, F. de Castro apud Bonavides (2010) têm-se princípios como verdades objetivas que, nem sempre pertencentes ao mundo do ser, senão do dever-ser, na qualidade de normas jurídicas, são dotadas de vigência, validez e obrigatoriedade. Diz-se, pois, que os princípios devido a sua importância, independentemente de estarem presentes ou não nos códigos, gozam de vida própria. Importa mencionar que, para Corte Constitucional italiana princípios são…