Atributos De Validez

arbitrariamente ou rechaça os direitos do homem, adoece de validez (...) os juristas também devem levar em conta o valor para negar-lhe o caráter jurídico’, e em outra parte: ‘Podem dar-se leis de conteúdo tão injusto e prejudicial que se faça necessário negar-lhes seu caráter jurídico (...) posto que há princípios jurídicos fundamentais que são mais fortes que qualquer normatividade jurídica até o ponto que uma lei que os contradiga venha a carecer de validez’; e mais ainda, ‘quando…

aplicação. A ciência jurídica investiga todo o ordenamento jurídi co, a fim de compor sistematicamente uma teoria compreen siva de seus elementos universais, isto é, de seus ingredien tes comuns e permanentes. O Conceito de sujeito de direito, V.g., é de validez universal, aplicável portanto a todos os ordenamentos, e por isto pertencente à Filosofia do Direito. Mas a Ciência do Direito trata dele, sem se desligar do Di reito positivo, quando diz quem é que, num sistema jurídi co em…

movimento é necessário lhe aplicar uma força" (falso) ou "maior força, maior aceleração" (correto). Rapidamente se encontram as limitações que implica uma formulação verbal destas relações conceituais: imprecisão, impossibilidade de comprovar sua validez por meio de experimentos quantitativos, ambigüidade no significado etc. Aparece a necessidade de formalizar, ou seja, de matematicizar a teoria. Para isso se associa a cada conceito básico um símbolo matemático, o qual repre­senta os…

crise atual. São Paulo : Noeses, 2009. 137. _____. Competência tributária e a sua estrutura normativa. Revista de direito tributário. v. 102. São Paulo : Malheiros, s/d. 138. _____. Norma de competência tributária – e a visão dialógica sobre os atributos de unidade, coerência e consistência do sistema jurídico. Revista de direito tributário. v. 105. São Paulo : Malheiros, s/d. 139. _____. Teoria dialógica da validade – existência, regularidade e efetividade das normas tributárias. In:…

juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade". E acresce: "Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários. Toda ciência, inafastavelmente, funda-se em princípios, e o Direito, como ciência que é, não poderia fugir dessa regra. O Direito acha-se fundamentado,…

sentido, por ejemplo, Bauder (2006) señala que las actitudes hacia el empleo difieren entre sociedades y grupos sociales, adquiriendo gran importancia los valores culturales que emanan de la idiosincrasia de cada lugar y más específicamente de los atributos de las personas que conforman cada territorio. Diversos estudios abordaron la problemática del desempleo y su repercusión desde el ámbito de la Revista de Psicología del Trabajo y de las Organizaciones Vol. 26, n.° 2, 2010 - Págs.…

“principium”, “principii”, que significa “origem”, “começo”. Segundo Bonavides, (2000, p. 228) “os princípios são verdades objetivas, nem sempre pertencentes ao mundo do ser, senão do dever-ser, na qualidade de normas jurídicas, dotadas de vigência, validez e obrigatoriedade”. Um dos conceitos de princípio mais famoso é aquele formulado pela Corte Constitucional italiana, numa de suas primeiras sentenças, transcrita a seguir: Faz-se mister assinalar que se devem considerar como…

no sólo a actuar en justicia sino también a cumplir otro fines [en el derecho constitucional, por ejemplo. las que reglamentan la constitución del Congreso, la elección de los jueces, el juicio politico, etc.): y la publicidad necesaria para dar validez a las leyes y a los actos jurídicos que la requieran. Se trata, en general, de reglas ajenas al contenido moral y a las orientaciones sociales del derecho, en cierto modo indiferentes a uno y a otras, pero indispensables para darles…

santificada por su constante validez y por la perenne actitud de hombres que la respeten. Este es el dominio "tradicional" ejercido por los patriarcas y por los antiguos príncipes patrimoniales. En segundo lugar, la legitimidad de la gracia (carisma) personal y excepcional, la adhesión exclusivamente personal y la fe también personal en la aptitud que un individuo singular posee (o se considera que posee) para las intuiciones reveladoras, el coraje u otros atributos adjudicados al caudillo. Este

instrumentos privados. b) Registro. Para o direito brasileiro vigente, a existência e a persistência de um registro, cuja eficácia de algum modo se projeta para uma nova inscrição, também recai no campo da qualificação registral, no limite de sua validez in se. Em outros termos, a nulidade do registro ou sua deficiência expressiva devem sempre apreciar-se e podem interditar uma nova inscrição, independentemente de simultânea declaração da primeira (confira-se nosso Do Controle…