Atributos De Validez

introduziu novos objetos e processos, com conseqüências até então desconhecidas, na sociedade humana, de uma maneira que exigiria uma adaptação da ética (e conseqüentemente da ação humana) aos desafios tecnológicos. A "ética do próximo" teria validez, ainda, nas "proximidades"; o futuro da humanidade no seu habitat planetário exigiria, todavia, uma "ética da responsabilidade". 10 Ética e técnica? Dialogando com Marx, Spengler, Jünger, Heidegger e Jonas – FRANZ JOSEF BRÜSEKE …

acepção protetiva assecuratória. Obtêm, desde outrora, os diplomas punitivos (cabe o vivo exemplo do BGB) características próprias – “atribuição” – apesar de vicissitudes – “eufemismos” – carregadas de sentido compensatório. Sim, tanto assumem validez os revisionismos compensatórios no âmbito biologista quanto ganham arcabouços retributivos volúveis votos tendenciosos na instância psicologista. Devemos-ser o que somos? Terminal fechamento da indagação não restaria completo sem invocação…

................................................................. 29 7.3. Características e limites ................................................ 30 7.4. Competência e possibilidade de delegação .................... 32 7.5. Atributos ....................................................................... 34 8. Revisão de véspera de prova – “RVP”......................................... 37 9. Questões para a fixação do conteúdo ....................................

o direito natural é aquele cuja eficácia se faz valer em qualquer parte independe do corpo social, de sua vontade própria ou das normas por ele estabelecidas. As normas emanadas do direito natural são a própria vontade dos deuses, cujo principal atributo é serem boas em si mesmas. Do outro lado, o direito positivo é aquele que prescreve normas segundo a vontade específica de determinada sociedade. Ora, segundo essa concepção, o direito positivo não pode ser dito “bom em si mesmo” como no caso do

assinatura de um cheque ou uma nota promissória. b) Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., no qual consta o valor da obrigação a ser cumprida. c) Cambial, que é o caso do avalista de uma nota promissória. Dentre as principais características ou atributos que possuem os títulos de crédito, que lhes dão agilidade e garantia, são: - Negociabilidade representada pela facilidade de circulação do crédito que o título representa. Assim, um título de crédito pode ser transferido…

leva em conta a origem das normas, e assim elas podem ser: Legislativas: quando escritas e organizadas; Consuetudinárias: quando as normas advém dos costumes; Jurisprudenciais: quando são retiradas de decisões dos tribunais; * Em relação à validez: essa característica se subdivide levando em conta o espaço, tempo, e conteúdo material. - No espaço: as normas podem ser: Gerais: são aquelas que valem em todo o território nacional, sendo essas as leis federais, Locais: são…

a uma síntese do conteúdo desenvolvido nas páginas internas: não raras vezes a primeira página enfatiza aspectos que só de relance são abordados no interior do Jornal, chamando a atenção para o exótico, para o cômico, para o trágico ou para outro atributo que, de alguma forma, possa despertar o interesse do leitor. Quanto ao estilo, o texto de primeira página - chamada, no jargão jornalístico - exige frases curtas, secas, substantivas, que deem ao leitor uma ideia de completude, mas, ao…

distinção entre princípios e regras constitucionais “princípios” e “não princípios” (regras e leis comuns), está em que os princípios sumariam outras leis, ou deles podem desdobrar-se “corolários mais ou menos numerosos”. Para o autor, isso constitui um atributo da generalidade própria aos princípios. Difundia concepção de Celso Antônio Bandeira de Mello: A mais usual e difundida noção de princípio jurídico que se conhece, nas letras juspublicísticas brasileiras, é a de Celso Antônio…

Os pressupostos vinculam-se às condições de desenvolvimento do contrato. O contrato apresenta como pressuposto: a)a capacidades das partes; b)licitude do objeto; c)legitimação para sua realização. Exigem ainda os contratos, para sua validez, elementos intrínsecos, que, da mesma forma, são indispensáveis ao instituto, quais sejam: a)o consentimento; b)a causa; c) o objeto; d) a forma. A CAPACIDADE DAS PARTES Sendo o contrato um negócio jurídico, logo…

melhor, pode ser ou deve ser tornada digna de se viver. 1:ste julgamento alicerça todo esfôrço intelectual; é apriorístico para a teoria social, e sua rejeição (que é perfeitamente lógica) rejeita a própria teoria; análise crítica tem de demonstrar a validez objetiva dêsses julgamentos, tendo a demonstração de se processar em bases empíricas. A sociedade estabelecida dispõe de uma quantidade e uma qualidade determináveis de recursos intelectuais e materiais. Como podem ser êsses…