Atributos De Validez

Introdução Tema polêmico que anima o debate jurídico é a questão da validade, termo polissêmico que, em Pontes de Miranda (2000a, p. 39 e 48), é tomado como um dos planos do mundo jurídico, distinto da existência e da eficácia. A validade aqui é atributo de uma classe de fatos jurídicos lícitos que tem a vontade humana como elemento componente do núcleo do suporte fático. (VILANOVA, 2000, p. 312). Por outro lado, há o denominado ato ilícito, que tem por elemento cerne o ato…

hipótese advogada pela defesa, - que o seqüestro da vítima, por mais de trinta dias, é fato que, por sua natureza e gravidade, há de conduzir esta Corte, no exercício de seu juízo de apreciação do caráter da infração, a retirar-lhe, de qualquer sorte, o atributo de crime político, para que os responsáveis ou cúmplices pelo delito sejam punidos, na forma da legislação do País requerente. Não me parece que o STF, em matéria de terrorismo, sabotagem, anarquismo deva considerar os fatos…

cheque ou uma nota promissória. b) Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., no qual consta o valor da obrigação a ser cumprida. c) Cambial, que é o caso do avalista de uma nota promissória. Dentre as principais características ou atributos que possuem os títulos de crédito, que lhes dão agilidade e garantia, são: - Negociabilidade representada pela facilidade de circulação do crédito que o título representa. Assim, um título de crédito pode ser transferido mediante…

estrutura do antigo SGBD antes de partir para a etapa de codificação. Essa normalização foi feita manipulando um arquivo de backup10 do banco, alterando a nomenclatura das tabelas, atributos, chaves primárias e secundárias, tendo como resultado um banco de dados estruturado de forma legível, onde todas as tabelas e atributos se mostram com nomenclatura padronizada e de fácil entendimento. Em sequência, iniciou-se o processo de codificação do sistema. Uma fase que apesar de…

sempre sobre um futuro necessariamente em aberto, o homem exercita a habilidade que, de potência, se transmuta em ato: o discernimento. Para refletir sobre essa faculdade, Aristóteles vale-se das características intrínsecas às pessoas dotadas do atributo de saber discernir; são – de modo geral – aquelas capazes de deliberar bem acerca do que é bom e conveniente para si mesmas e para os outros em um sentido mais amplo. Tal habilidade possibilita o reconhecimento do universal na…

sempre sobre um futuro necessariamente em aberto, o homem exercita a habilidade que, de potência, se transmuta em ato: o discernimento. Para refletir sobre essa faculdade, Aristóteles vale-se das características intrínsecas às pessoas dotadas do atributo de saber discernir; são – de modo geral – aquelas capazes de deliberar bem acerca do que é bom e conveniente para si mesmas e para os outros em um sentido mais amplo. Tal habilidade possibilita o reconhecimento do universal na…

sempre sobre um futuro necessariamente em aberto, o homem exercita a habilidade que, de potência, se transmuta em ato: o discernimento. Para refletir sobre essa faculdade, Aristóteles vale-se das características intrínsecas às pessoas dotadas do atributo de saber discernir; são – de modo geral – aquelas capazes de deliberar bem acerca do que é bom e conveniente para si mesmas e para os outros em um sentido mais amplo. Tal habilidade possibilita o reconhecimento do universal na…

tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é valido o pagamento”. A consignação deve preencher todas as condições subjetivas e objetivas necessárias a sua validez, competindo aos magistrados verificar a ocorrência de todos estes requisitos. Jurisprudência: INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. A ação de consignação em pagamento admite o exame da validade e da…

com valores” [Wertbeziehung] (cf. Weber, 1995a, p. 377). Inevitavelmente o procedimento cognitivo exige a valoração dos sentidos. Este é, na investigação, apenas um ponto de partida, já que a dúvida metodológica primordial é a de como conferir validez científica aos enunciados sobre as ações e relações humanas. Resposta: pela combinação entre consistência conceitual e evidência empírica. Isso se traduz na formulação weberiana de um método radicalmente racionalista, preocupado com…

muitas vezes a distinção entre juízos de existência e juízos de valor; é esta uma distinção freqüente na filosofia, e assim os juízos de existência serão aqueles juízos que enunciam de uma coisa aquilo que essa coisa é, enunciam propriedades, atributos, predicados dessa coisa, que pertencem ao ser dela, tanto do ponto de vista da existência dela como ente, como do ponto de vista da essência que a define. Em frente a estes juízos de existência, a filosofia contemporânea põe ou…