Atributos De Validez

De um modo geral, podese dizer que a precipitação induz ao erro no uso da própria razão, e a autoridade, pelo contrário, é culpada de não permitir o uso da própria razão. Segundo Gadamer (1980, p. 419): [...] autoridade é, em primeiro lugar, um atributo de pessoas. Mas a autoridade das pessoas não tem seu fundamento ultimo num ato de reconhecimento ou de conhecimento: reconhece-se que o outro está acima de nós em juízo e perspectiva e que, por conseqüência, seu juízo precede, ou seja,…

negativas do crime, seja ampliando o campo da ilicitude penal, seja abolindo tipos penais, seja refletindo nas excludentes de criminalidade ou mesmo nas dirimentes de culpabilidade, é considerada lei mais benigna, digna de receber, quando for o caso, os atributos da retroatividade e ultratividade penal. 2- Hipóteses de conflito de leis penais no tempo A regra geral é a atividade da lei penal no período de sua vigência. A extra-atividade é exceção a essa regra, que tem aplicação…

para burlar o concurso público, quando este era obrigatório para o referido cargo. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE OU VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei, em decorrência desse atributo, presume-se ser legítimo o ato administrativo até atendendo o direito positivo e o interesse coletivo. É presunção, juris tantum, ou seja, até que provem o contrário presume-se que o que vem do Poder Público é legítimo. Com base…

não dói tanto quanto seu ego abalado. Nessa perspectiva Bezerra ( 2006, p. 118) faz uma observação no qual o trabalho vem atribuindo valores nos quais se projetam numa imagem ideal de sujeito produtivo em função de ser essa imagem que corresponde á validez e utilidade. Com isso os trabalhadores como fuga ao desemprego, e como busca de realizações sociais, se submetem por muitas vezes a humilhação e longas jornadas exaustivas e cansativas e por conseqüência com baixo rendimento salarial…

transformados pelo Direito em princípios”.2 Assim, “os princípios, enquanto se traduzem em mandados de otimização, apresentam um caráter deontológico do dever ser”.3 São verdades objetivas, na qualidade de normas jurídicas, dotadas de vigência, validez e obrigatoriedade. Esses, que começam por ser a base de normas jurídicas, podem estar positivamente incorporados, transformando-se em normasprincípios e constituindo preceitos básicos da organização constitucional. [...] os…

assinatura de um cheque ou uma nota promissória. Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., no qual consta o valor da obrigação a ser cumprida. Cambial, que é o caso do avalista de uma nota promissória. Dentre as principais características ou atributos que possuem os títulos de crédito, que lhes dão agilidade e garantia, são: Negociabilidade representada pela facilidade de circulação do crédito que o título representa. Assim, um título de crédito pode ser transferido mediante…

pertence à vida representa uma ameaça a ela; uma virtude nascida simplesmente do respeito ao conceito de“virtude”, como Kant a desejava, é perniciosa. A “virtude”, o “dever”, o “bem em si”, a bondade fundamentada na impessoalidade ou na noção de validez universal – são todas quimeras, e nelas apenas encontra-se a expressão da decadência, o último colapso vital, o espírito chinês de Konigsberg (Cidade da Prússia onde Kant nasceu e passou toda a sua vida. Por isso, também é conhecido como“filósofo

condições objetivas e subjetivas de cada turma. O Direito como Ciência Para haver ciência, é preciso: • Conhecimentos adquiridos metodicamente; • Conhecimentos que tenham sido objeto de observação sistemática; • Conhecimentos que contenham validez universal, pela certeza de seus dados e resultados. Os autores que negam a cientificidade do Direito apoiam-se na ausência do terceiro requisito: não é como fogo que arde do mesmo modo na Pérsia e na Grécia. – Aristóteles. Os…

administrativo, de um lado, e os dominados em geral, de outro; b) que tipos específicos de tensões e lutas pelo poder uma determinada administração engendra; e, finalmente, o mais importante e influente deles, c) em que princípios últimos repousa a validez das relações de autoridade – a legitimidade. São três os princípios básicos dessa legitimidade, definidos por Weber no livro Ensaios de Sociologia (1982): o burocrático-legal, o tradicional e o carismático. Conforme a dominação se…

comunista, e os partidos capitalistas que são os liberais. Na filosofia contemporânea analisaremos dois autores, nomeadamente John Rawls e Karl Popper, ambos liberais, apesar de haver certas particularidades que levam alguns estudiosos a negar este atributo ao John Rawls. John Rawls John Rawls nasceu em Baltimore em 21 de fevereiro de 1921. Estudou em Princeton e, depois de urna estadia em Oxford, voltou para os Estados Unidos, onde desde 1962 ensina justamente na Universidade…