Atribuições Do Estado

Alan Maichak Última atualização em 18/06/2013 Dados Pessoais Data de nascimento 05/10/1979 Estado Civil Casado País BR Estado Rio Grande do Sul Cidade Canoas Bairro Marechal Rondon CEP 92020-476 Telefone 51-84116870 E-mail almabr@bol.com.br Objetivo Cargo desejado Comercial, Vendas Venda Interna Venda Externa Informática, TI, Telecomunicações Hardware Suporte Técnico Jornada Período Integral Tipo de contrato Efetivo – CLT Nível hierárquico Auxiliar - Supervisor…

PODER LEGISLATIVO INTRODUÇÃO • Este trabalho tem como objetivo explicar o Poder Legislativo. • Tendo como prioridade o Poder Legislativo no Brasil (conceito, a história, as atribuições e funções). HISTÓRICO • O homem tomou consciência de que suas necessidades apenas seriam satisfeitas vivendo e convivendo em sociedade. E com o convívio social surgiram problemas decorrentes das necessidades individuais e de sobrevivência, levando o homem a adotar a prática de reunir-se…

Parte 1 – Governo federal Presidente Nome: Dilma Vana Rousseff Atribuições: manter relações com os Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente,…

DESENVOLVIMENTO: CONCEITO DE COMPÊTENCIA Jurisdição é a função do Estado destinada a compor conflitos de interesses ocorrentes. Tem por finalidade resguardar a ordem jurídica, o império da lei, amparando o direito objetivo, e , como conseqüência, proteger aquele dos interesses em conflito que é tutelado pela lei. Sendo função estatal, e mesmo uma das características da soberania do Estado, é exercida sobre todo o território nacional. Exercendo-se sobre todo o território

excepção, as suas atribuições são as decorrentes da legislação sobre defesa nacional, estado de sítio e estado de emergência. COMPETÊNCIAS As atribuições da PSP são prosseguidas em todo o território nacional, com exclusão das áreas legalmente cometidas a outras forças e serviços de segurança. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, as referidas atribuições são prosseguidas com carácter de exclusividade. ATRIBUIÇÕES Em situações de normalidade institucional, as atribuições da PSP…

Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de uma noção básica de cargo, emprego e função. Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. [1] Lei 8.429/92, Art. 2° - Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra…

efetivo exercício. | |Administração direta: aquela exercida diretamente pelos ministérios, secretarias e departamentos do Estado. | |Administração indireta: aquela exercida pelas empresas públicas, fundações, autarquias e sociedades de economia mista. | |Administração pública: todo o aparelhamento do Estado preordenado para realizar serviços, visando à satisfação das necessidades | |coletivas.

autores Arno Wehling e Maria José Wehling procuraram mostrar como funcionava a máquina judiciária no Brasil setecentista, numa tentativa de definição dos quadros estruturais da distribuição do poder político a uma época, a do Antigo Regime, em que o Estado era um amálgama de funções em torno do rei: não havia divisão de poderes e funções, ao estilo de Montesquieu. Como lembram os autores, o papel da justiça real era diverso, absorvendo atividades políticas e administrativas, ao mesmo…

central. A doutrina federalista dualista reservava uma área de atribuições especificamente delimitada para cada esfera de governo. Desta forma, nenhuma esfera de governo poderia exceder os limites de suas atribuições já devidamente insculpidos na Constituição Federal. Os Estados norte-americanos que compunham o modelo federalista reservaram de forma sólida o poder em suas mãos, somente permitindo ao governo central agir dentro das atribuições já delimitadas na Constituição por eles…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA……………………….. 4 2 ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO………………………... 5 2.1 – Natureza……………………………………………………….. 5 2.2 – Conceito……………………………………………………….. 5 3 CARACTERES ESPECÍFICOS DO ESTADO E SUA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA………………………………………... 6 3.1 – Unicidade……………………………………………………… 6 3.2 – Carácter Originário………………………………………….. 6 3.3 – Territorialidade………………………………………………… 6 3.4 – Multiplicidade de Atribuições…………………………….. 6 3.5 – Pluralismo de Órgãos e…