Atribuições Do Conselho Tutelar Previstas No Eca

Universidade Federal de Catalão Universidade Aberta do Brasil/ Polo Uruaçu Curso: Estatuto da Criança e do Adolescente Disciplina: O ECA NO AMBIENTE ESCOLAR: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO EM PROJETOS PEDAGÓGICOS Cursista: Irene da Silva de Morais Oliveira A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR URUAÇU – GO 2014 1 – TEMA A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto escolar …

destacou a atuação de três estruturas da rede de proteção à criança e ao adolescente: o conselho tutelar, o juizado da infância e da juventude e a rede hospitalar. Em levantamento bibliográfico, foram verificadas como se constituem estes serviços e quais suas principais dificuldades no cumprimento das atribuições. Foi verificado que a falta de capacidade técnica especializada tanto dos conselheiros tutelares, quanto dos juizados e a subnotificação por parte das equipes de saúde,…

INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO VELHO/RO. O Doutor Dalmo Antônio de Castro Bezerra, MM. Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Porto velho, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e, em especial, nos termos dos artigos 146, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990), I - CONSIDERANDO que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e merecem proteção integral a…

fortalecimento dos Conselhos Tutelares – CT – e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – no Estado de Minas Gerais. Francisco concluiu que era uma oportunidade para o Instituto considerar a incorporação da Procuradoria Geral da Justiça2 na parceria que acabava de ser estabelecida entre o Instituto e organizações de voluntários. Esse órgão público detinha, por força da lei, a responsabilidade de estimular a criação e orientar o desenvolvimento dos Conselhos…

irregular que caracterizou o antigo Código de Menores, haja vista este ser voltado apenas aos menores em situação irregular, isto é, àqueles que se encontram em conflito com a lei ou que se encontram privados de assistência, por qualquer motivo. O ECA, ao contrário, segue a doutrina da proteção integral, que se baseia no princípio do melhor interesse da criança. 4. A justiça da infância e juventude passa a ter competência para aplicar as medidas de proteção integral,…

| | | | |Obs. Art.100 ECA – 12 princípios expressos- Lei 12.010/09 | | |

Manuscrito e individual 2º Questionário - Entregar na aula da semana de 11 de maio a 15 de maio Texto-Produções de novos saberes no encontro entre Psicologia, Justiça e Educação. 1) Pesquise: Quais são as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA? As atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente ( art. 95 e 136 ), são: 1° Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção 2° Atender e aconselhar os pais ou…

Sua resposta: FVVV (e m 17/2/2014 17:16:05) Questão 2 Considera-se criança a pessoa até _______ anos de idade incompletos e, adolescente, aquele entre _______ e _______ anos de idade. Tomando por base a idade da criança e do adolescente previstas no ECA, os elementos que completam corretamente a afirmação acima são, respectivamente: Sua resposta: doze – doze – de zoito (e m 17/2/2014 17:17:17) Questão 3 A primeira providência a ser tomada pelo profissional de segurança…

substituta, é possível afirmar que: A adoção poderá ser efetivada tendo como adotantes os avós. é possível a colocação da criança em família substituta através da adoção. a curatela constitui modalidade de colocação em família substituta trada pelo ECA. o estado de miserabilidade dos pais é suficiente para destituição do poder familiar. dentre os critérios para colocação da criança em família substituta, não deve ser considerada a opinião da criança. 5a Questão (Ref.:…

CCJ0022_EX_A5_201411079795 » de 50 min. Lupa Aluno: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA Matrícula: 201411079795 Disciplina: CCJ0022 - ECA Período Acad.: 2015.1 (G) / EX Prezado (a) Aluno(a), Você fará agora seu EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO! Lembre-se que este exercício é opcional, mas não valerá ponto para sua avaliação. O mesmo será composto de questões de múltipla escolha (3). Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de…