Estudo Dirigido Psicologia

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias.
Curso de Direito.
Disciplina – Psicologia
Professora Maria Zoé Rios Fonseca de Andrade
Valor da atividade –10 pontos
Aluno(a).
ATENÇÃO – Manuscrito e individual
2º Questionário - Entregar na aula da semana de 11 de maio a 15 de maio

Texto-Produções de novos saberes no encontro entre Psicologia, Justiça e Educação.
1) Pesquise: Quais são as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA?
As atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente ( art. 95 e 136 ), são:
1° Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção
2° Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção
3° Promover a execução de suas decisões
4° Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente
5° Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência
6° Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores
7° Expedir notificações
8° Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.
9° Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
10° Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3.º, Inciso II, da Constituição Federal.
11° Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar.
12° Fiscalizar as Entidades de Atendimento

2) Explique por meio de um resumo as razões do comportamento de omissão dos profissionais da escola nos casos que envolvem criança, a partir do texto.
Os motivos que poderiam explicar a construção de uma cultura do silêncio por parte de tais profissionais seriam o temor as represálias dos familiares ou da comunidade em que a escola está