Atribuição Do Psicologo Na Area Juridica

1 ALIENAÇÃO PARENTAL ANÁLISE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA LEI N.o 12.318/2010, CONSEQUÊNCIAS FÁTICAS, JURÍDICAS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL Juliana da Silva1 RESUMO O presente artigo tem como objeto análise sobre a Alienação Parental, no tocante ao conceito histórico, análise comportamental do alienador, as conseqüências fáticas e jurídicas da alienação parental, bem como análise do regime jurídico da Lei n.o 12.318/2010 que dispõe sobre alienação e disciplina mecanismos de

doutora-­ e, em 1834, com o trabalho: Proposições a Respeito da Inteligência”. s A Psicologia no Brasil 13 PSICOLOGIA: CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2010, 30 (núm. esp.), 8-41 Antonio Rodrigues Soares I. M. Sechenov, célebre Fisiólogo e Psicólogo russo estabelecia os fundamentos da Psicofisiologia dos órgãos dos sentidos, traçando caminhos novos e originais. Ocupou-se dos processos, também, psíqui­ os e das leis do seu desenvolvimento como objeto principal da Psico­ogia. c l …

Diniz o poder familiar é um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido, em igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho (2007, v.5, p.514). Portanto, enquanto os filhos forem menores, estarão sujeitos ao poder familiar que impõe aos pais os deveres, nos termos do art. 1634 do Código…

RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o psicólogo é um profissional da saúde; CONSIDERANDO que na prática profissional, independentemente da área em que esteja atuando, o psicólogo é freqüentemente interpelado por questões ligadas à sexualidade; CONSIDERANDO que a forma como cada

império romano, por sua vez, por contudo da religião, a adoção era forma de assegurar a ascendência. Na idade média a adoção ganhou a primeira sistematização jurídica, mas, ainda com fito da mantença dos ascendentes (GIRARDI, 2005, p.253). No Brasil, foi somente com o Código Civil de 1916 que a adoção passou ter tutela jurídica concentrada, com disciplina de todo o instituto da adoção, outorgando meios daqueles que não possuíam filhos, adotar. Pode-se dizer que adoção é um…

resultados. As participações nos lucros ou resultados serão tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como antecipação do Imposto de Renda devido na declaração de rendimentos da pessoa física, competindo à pessoa jurídica a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto. 1.7 TRATAMENTO DOS RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PLR A Participação nos Lucros ou Resultados não pode ser entendida como salário, ou complementação ou, ainda,…

Titulariedade do Pátrio Poder. 1.4 Aspectos pessoais do Pátrio Poder. 1.5 Suspensão, destituição e extinção do Pátrio Poder. 2 TUTELA. 2.1 Conceito e natureza jurídica. 2.2 Espécie de Tutela. 2.3 Incapazes de exercer a Tutela. 2.4 Escusas de tutores. 2.5 Do exercício da Tutela. 2.6 Cessação da Tutela. 3 CURATELA. 3.1 Conceito e natureza jurídica. 3.2 Espécie de Curatela. 4 GUARDA. 4.1 Comparação da evolução da guarda com evolução da sociedade. 4.2 Definição de Guarda. 4.3 Modalidade de…

na capacitação dos conselheiros e nosso primeiro passo é a realização deste curso básico. Para definir o conteúdo deste primeiro módulo de capacitação, procuramos envolver vários conselheiros, membros do Grupo de Ação Estratégica e especialistas na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Procuramos também pessoas com experiência para organizar o conteúdo aqui apresentado. Pretendemos q todos os ue municípios tenham a oportunidade de participar da capacitação e, para…

PSICOLOGIA | | PSICOLOGIA: aspectos históricosDando início à nossa disciplina de psicologia jurídica, gostaríamos de convidá-lo a refletir sobre a psicologia enquanto ciência, tendo, sobretudo, a preocupação de contribuir para sua formação profissional de maneira ativa, crítica e consistente. Julgamos que esta reflexão deve ser feita com o objetivo de se entender a produção histórica da ciência psicológica para, a partir daí, entendermos o seu conceito mais contemporâneo, seu objeto de estudo

é criada, mas sim, existe por si mesma e tem de ser garantida. O transexual é uma pessoa comum como todos têm direitos e deveres e, portanto devem ter a dignidade garantida constitucionalmente. A inexistência de regulamentação na área jurídica prova que há certa indiferença aos direitos desses indivíduos, a medicina por sua vez, tratou De tal assunto regularizando a cirurgia na Resolução de nº1652/02, permanecendo o direito inerte, assim não cumprindo seu verdadeiro papel…