Atribuicoes Do Comandante Da Aeronave

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO GABINETE DO COMANDANTE REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO - R-4 ÍNDICE DOS ASSUNTOS Art. Página CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I - Da Finalidade e do Âmbito de Aplicação ............................................................... Seção II - Dos Princípios Gerais do Regulamento.................................................................. Seção III - Dos Princípios Gerais da Hierarquia e da Disciplina .............................

analisando as disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999. Serão destacados princípios e conceitos administrativo-constitucionais, para melhor compreender as atribuições e competências das instituições destinadas à defesa do Estado e à paz social. Com o aumento da violência nos grandes centros urbanos e a falência das forças policiais no combate ao crime organizado, algumas autoridades buscam…

subordinados em geral, e os recrutas em particular, com interesse e bondade. § 2o O subordinado é obrigado a todas as provas de respeito e deferência para com os seus superiores hierárquicos. Art. 5o Para efeito deste Regulamento, a palavra “comandante”, quando usada genericamente, engloba também os cargos de diretor e chefe. Art. 6o Para efeito deste Regulamento, deve-se, ainda, considerar: I - honra pessoal: sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito de que é…

geral, e os recrutas em particular, com interesse e bondade. § 2o O subordinado é obrigado a todas as provas de respeito e deferência para com os seus superiores hierárquicos. Art. 5o Para efeito deste Regulamento, a palavra "comandante", quando usada genericamente, engloba também os cargos de diretor e chefe. Art. 6o Para efeito deste Regulamento, deve-se, ainda, considerar: I - honra pessoal: sentimento de dignidade própria, como o apreço e o…

PRINCIPAIS TIPOS DE AERONAVES 20 7.1 FULL PAX (avião de passageiros) 21 7.2 ALL CARGO OU FULL CARGO (avião cargueiro) 21 7.3. COMBI (avião misto) 22 8. AERONAVES DA EMBRAER 23 9. A INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA 29 10. CLASSIFICAÇÃO DOS AEROPORTOS E PRINCIPAIS TIPOS DE TARIFAS AÉREAS 31 10.1. TARIFA AEROPORTUÁRIA PAGA PELO PASSAGEIRO 34 10.1.1. Tarifa de embarque 34 10.2. TARIFAS AEROPORTUÁRIAS E DE NAVEGAÇÃO AÉREA, PAGAS PELA COMPANHIA AÉREA OU PELO OPERADOR DA…

encontra concretizado através dos Órgãos Policiais. O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 enumera as Instituições Policiais que perfazem a Segurança Pública em cada um de seus níveis. Já os parágrafos do referido artigo deixa expresso as atribuições e competências de cada órgão policial. Diante da simples análise do artigo 144 resta clara a intenção do constituinte em estabelecer em nosso ordenamento jurídico a Polícia Judiciária bem como a Polícia Administrativa. Polícia…

Código Penal Militar - Decreto-lei 1001/69 | Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Código Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CÓDIGO PENAL MILITAR PARTE GERAL LIVRO ÚNICO TITULO I DA APLICACAO DA LEI PENAL MILITAR Princípio…

...................... Procedimentos Suplementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Volume 2 0.0.1 0.1.1 0.2.1 0.3.1 0.4.1 0.5.1 0.6.1 L NP NP Capítulo Generalidades da Aeronave, Equipamentos de Emergência, Portas, Janelas . . . . . . . . Sistema de Ventilação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sistema Anti–Gelo, Chuva . . . . . . . . . . . . . . . . .

solicitou, em 24/08/2001, ao Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM, a elaboração do laudo solicitado (fls. 21). Em 30/08/2001, o IEAPM informou à Agência Marítima que não houve possibilidade de realização do laudo, porquanto o Comandante não concordara com o desligamento das bombas de aspiração do navio (fls. 24). Em 31/08/2001, evidentemente, sem que a empresa apresentasse o laudo exigido, o Sr. Agente Fiscal do IBAMA lavrou o Auto de Infração de nº .......…

a antiguidade e a precedência funcional. §2º Posto é o grau hierárquico dos oficiais, conferido por ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente ou Folha de Apostila. §3º Graduação é o grau hierárquico das praças, conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar ou pelo Governador do Estado. Art. 4º A antiguidade entre os policiais militares, em igualdade de posto ou graduação, será definida, sucessivamente, pelas seguintes condições: I - data da última promoção;…