Atribuicoes Do Comandante Da Aeronave

que oficiem perante tribunais; b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal; c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; d) os conflitos…

Automação no cockpit das aeronaves: um precioso auxílio à operação aérea ou um fator de aumento de complexidade no ambiente profissional dos pilotos? Célio Eugênio RESUMO: Este artigo apresenta os aspectos que envolvem a automação na flight deck (cabine de comando) das aeronaves comerciais, os quais incluem os benefícios, os problemas e os desafios enfrentados pela Comunidade Internacional de Aviação Civil. A influência nos incidentes e acidentes aeronáuticos provocados por uma gerência…

efeitos da Lei Penal Militar consideram-se como extensão do Território Nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada. Ampliação a aeronaves ou navios estrangeiros §2º - É também aplicável a Lei Penal Militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração…

o objetivo de harmonizar suas ações institucionais na área da defesa e promoção da concorrência, a ANAC celebrará convênios com os órgãos e entidades do Governo Federal, competentes sobre a matéria. Parágrafo único. Quando, no exercício de suas atribuições, a ANAC tomar conhecimento de fato que configure ou possa configurar infração contra a ordem econômica, ou que comprometa a defesa e a promoção da concorrência, deverá comunicá-lo aos órgãos e entidades referidos no caput deste artigo,…

Comer cial Comercial O Direito Marítimo e os órgãos da autoridade marítima Eduardo Antonio Temponi Lebre Resumo: O artigo traz uma noção geral do conceito e âmbito do Direito M arítimo e descreve a Autoridade M arítima brasileira e suas atribuições legais que implicam no comércio e indústria do transporte marítimo. Abstract: In the present article it will be being approached a system of juridical norms that legitimate the public organs in the task of state intervention in the…

RECEBIMENTO DA MISSÃO 1) O comandante pode receber a missão sozinho ou acompanhado; 2) Sanar todas as dúvidas e solicitar informações complementares; 3) Depois de recebida, inicia as atividades de planejamento e preparação até a partida. b. PLANEJAMENTO E PREPARAÇÃO OU NORMAS DE COMANDO O êxito no cumprimento de uma missão passa por um conjunto de medidas adotadas antes, durante e após a execução desta. A esse conjunto de atividades, abaixo elencadas, adotadas pelo comandante da…

- OPRC/90: Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, de 1990, ratificada pelo Brasil. Alguns conceitos - Alijamento: todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional; - Lastro limpo: água de lastro contida em um tanque que, desde que transportou óleo pela última vez, foi submetido a limpeza…

que quiser e onde estiver. Lê para, pelo menos três testemunhas. Não pode conter rasura, nem espaço em branco. O testamento marítimo e o aeronáutico são celebrados a bordo de aeronaves e navios que estejam no espaço aéreo ou em alto mar, na presença de duas testemunhas. Quem registra é o comandante do navio ou da aeronave. O testamento militar serve tanto aos militares, como aos civis à disposição das forças armadas, em tempo de guerra, em praça sitiada, ou sem comunicação.…

ara efeitos desta Lei, é denominada Organização P olicial Militar (OPM) e Orga nização Bombeiro Militar (OBM) o Quartel do C omando - Geral e as sedes das Unidades de Direção, Apoio e de Execução, s endo os seus respectivos chefes denominados Comandantes. A rt. 2º E stão sujeitos a esta Lei os militares ativos e inativos do E stado, nos te rmos da legislação vigente. § 1 º A o militar do Estado, aluno de curso militar, aplica - se, no que c oncerne à disciplina, além do previsto…

RIO DE JANEIRO – 2004 Dedicatória Aos meus pais que me ensinaram os valores corretos que procuro insistentemente seguir e me servem de rumo. À Márcia, Renata e Rafaela que sempre estão presentes e justificam e recompensam o esforço. Ao Comandante (CF - FN) Dorival França, meu amigo, minha admiração e respeito. 3 Matriz de Pensamento Pessoal para este Trabalho “Quem não aprende com os erros do passado, está fadado a repeti-los”. (autor desconhecido) 4 Resumo…