Atribuição Ibama

apresentar aos interessados o conteúdo do estudo e do relatório ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo as críticas e sugestões sobre o empreendimento e as áreas a serem atingidas. As audiências públicas poderão ser realizadas por determinação do IBAMA, sempre que julgar necessário, ou por solicitação de entidade civil, do Ministério Público ou de 50 ou mais cidadãos. O edital de realização da audiência é publicado no Diário Oficial da União e em jornal regional ou local de grande…

estrutura , funcionamento e atribuição dos poderes executivos e legislativos (14º) Lei Orgânica é uma espécie de Constituição Municipal, criada com regras de comportamento para a população da cidade. (15º) O município pode fazer uso de benefícios tais como: verbas provenientes do fundo nacional do meio ambiente, destinados a projetos ambientais. (16º) Necessário esclarecer que apenas a irregularidade ambiental enseja a apreensão e o depósito, pelos agentes do IBAMA, dos…

aproveitando-se da legitimidade democrática decorrente de sua composição ampliada. b) Rever, em grau de recurso, as decisões relativas à outorga de licenciamento ambiental proferidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA. c) Autorizar a exploração comercial de organismos geneticamente modificados (OGM’s), após a expedição de parecer técnico conclusivo favorável pelos órgãos competentes. d) Estabelecer normas e padrões relativos à emissão de…

estadual, distrital e municipal. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras são alguns exemplos de autarquias – órgãos que integram a administração pública indireta. São criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado. Estas organizações têm como funcionários, servidores públicos. Assim como ocorre…

Abrangência A empresa nonononononononono. atendera as atividades de transporte de CAP 50/70 (Cimento Asfaltico de Petróleo) de acordo com o contrato xxxxxxxxxxxxxxxxxxx na Base de Operaçoes Geólogo Pedro de Moura Porto-Urucu. ATRIBUIÇÃO E RESPONSABILIDADES Coordenador do Plano - N/A Trata-se de um colaborador da N/A, com poderes e autonomia para tomada de deci-sões, sempre disponível para contatos durante sua atuação na empresa. O mesmo poderá designar…

atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 7° - Revogado pela Lei 8.028/90 Art. 8º - Incluir-se-ão entre as competências do CONAMA: I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para licenciamento de atividades afetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; II - determinar, quando julgar necessário, a realização de…

Revisão de Texto Lia Cunha de Oliveira José Natalino da Silva Hildemberg da Silva Cruz Quésia do Rosário Reis Revisão Ortográfica Marcia Coimbra Projeto Gráfico Marcia Coimbra Fotos Lia Cunha de Oliveira e Acervo fotográfico ProManejo Apoio IBAMA/ProManejo e MMa/PNF Financiadores desta edição Banco Mundial RFT-Rain Forest Trust Fund GTZ - Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit/Cooperação Técnica Alemã KFW- Kreditanstalt für Wiederaufbau/Cooperação…

Nacional do Meio Ambiente - Conama, com as atribuições de acompanhar a implementação do Sistema; II - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o Sistema; e III - órgãos executores: o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de…

Naturais Renováveis – IBAMA Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à guia@celaf.ibama.gov.br I Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal -…

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DO TOCANTINS – IBAMA - TO Auto de Infração n.º Processo Administrativo: (nome)., pessoa jurídica direito privado, portadora do CNPJ/MF sob o n.° ..., estabelecida comercialmente ..., neste ato representado por quem de direito, via de seu procurador e advogado infra firmado, com endereço profissional impresso no Rodapé deste…