Atribuição Do Mec

nos Compromissos e acordos internacionais. Esse público vem sendo atendido no âmbito da Educação Básica por meio da Diretoria de Políticas de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, a qual tem priorizado um processo amplo democrático e participativo na construção de uma política pública de estado para a educação de jovens e adultos. Ressaltamos que, essas ações têm fortalecido e estreitado à parceria entre Estados…

instrumentos da política ambiental brasileira. Ainda em 1991, foram criadas duas instâncias no Poder Executivo, destinadas a lidar exclusivamente com esse aspecto: o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do MEC, que em 1993 se transformou na Coordenação Geral de Educação Ambiental (COEA/MEC), e a Divisão de Educação Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), cujas as competencias instituicionais foram definidas no sentido de…

foi emitida a Resolução CFESS nº 569 de 25 de Março de 2010, que veda a realização de terapias associadas ao profissional de Serviço Social e destaca as competências atribuídas à profissão. Dentre seus principais aspectos, cita a Resolução CNE/CES/MEC nº 15, de 13 de março de 2002 que destaca as competências gerais e específicas na formação para o exercício da profissão de Assistente Social. Competências gerais: a capacitação teórico-metodológica e ético-política para compreensão do…

Projeto Piloto, entre os Gerentes e todos os órgãos envolvidos. PORTARIA Nº 213 - EME, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera os percentuais do núcleo-base de cabos e soldados de Organizações Militares. O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 das Instruções Gerais para a Prorrogação do Tempo de Serviço Militar de Cabos e Soldados (IG 10-06), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 257, de 30 de abril de 2009, resolve: Boletim do…

Projeto apresentado ao Curso Superior Pedagogia da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Projeto Multidisciplinar I para obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Manaus/AM 2012 INTRODUÇÃO Este é um projeto transdisciplinar que se inicia no 1º ano do ensino fundamental para os turnos matutino e vespertino se estendendo por todo o

Dermeval Saviani O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: ANÁLISE DO PROJETO DO MEC DERMEVAL SAVIANI* RESUMO: Este artigo se propõe a analisar globalmente a proposta do MEC , visando responder à seguinte pergunta: Em que medida esse novo plano se revela efetivamente capaz de enfrentar a questão da qualidade do ensino das escolas de educação básica? Para tanto, serão considerados os seguintes pontos: 1. A configuração do PDE, procurando entender sua composição e identificar cada uma…

vulnerabilidade social e daí optamos por estudar o Benefício de Prestação Continuada – BPC da Dignidade Humana, em um contexto de pobreza e ausência de direitos das pessoas que freqüentam o CREAS E CRAS no município de Esperantina-PI. Especificamente a atribuição do Serviço Social, independente do programa de atuação, é trabalhar com as demandas familiares, orientar, encaminhar e acompanhar quanto aos recursos sócio-assistenciais existentes no município/Estado. …

regulariza a profissão, leis que se dão na intervenção social em defesa dos direitos humanos na garantia da democratização de direitos. O trabalho abordará uma questão controversa entre os profissionais e a realização de terapias que não são de atribuição e competência dos Assistentes Sociais mais muito profissionais são confundidos no cumprimento deste oficio, a lei que regulariza a profissão garante que a competência profissional é de caráter e interventiva social. A…

assegurado o princípio da interdisciplinaridade; Considerando que a realização de terapias não possui relação com a formação profissional estabelecida nas diretrizes curriculares do curso de graduação em Serviço Social, aprovadas pela Resolução CNE/CES/MEC nº 15 de 13 de março de 2002, sendo incompatíveis com as competências e atribuições da Lei 8.662/93; Considerando que a realização de terapias não está sendo restringida, discriminada, limitada, cerceada pela presente Resolução,…

Ministério da Educação (MEC) determinou que, a partir de janeiro de 1999, todas as creches do País deveriam estar credenciadas nos sistemas educacionais. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, cabe aos sistemas municipais a responsabilidade maior por esses atendimento. A Constituição da República diz que “A educação é direito de todos e dever do Estado”. A emenda constitucional n.º 14/96 alterou dispositivos relativos à educação e estabeleceu que a educação infantil é…