Atps Processo Penal 3

ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE CAMPUS GUAJAJARAS CURSO DE DIREITO – 7º PERIODO DIREITO PENAL II ATPS ETAPA 1 Alunos: Paloma Ferraz Marques Moreira – RA 4471739105 Camila Stephanie dos Santos – RA 4246833484 Guilherme Santos Marques – RA 010920078 Erica Carla dos Santos - RA 4471869115 Orientador(a): Ana Laura BELO HORIZONTE 07 DE ABRIL DE 2015 PROVA: CONCEITO E OBJETO Prova, na persecução penal, é o ato ou o complexo destes que visam a estabelecer a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III Etapa 2 Aluna: Isabella Paz de Oliveira R.A.: 115.628.547-5 Período: 8º semestre – Noturno Matéria: Direito Processual Penal III SANTO ANDRÉ – 2014 ETAPA 2 Passo 1: Ler o artigo: COSTA JUNIOR. A apelação no Processo Penal. Disponível em: <https://docs.google.com/document/d/1My1QHpZ_VCfpsg6k4bIZcONRnB3L3d9wsGSrJKCTeF4/edit?hl=en>. Todavia, para melhor compreensão desta Etapa, deve também ser realizada a…

Este trabalho tem objetivo executar as 1° e 2° etapa da ATPS , Teoria Geral do Processo. Na 1° Etapa é importante que comprienda a função do Supremo Tribunal Federal , e suas posturas de atuação com a importancia do desenvolvimento historico de Instituições Jurídica e do Poder Judiciario , com dinamica de argumentação dos autores citados sobre o Ativismo Judicial. E logo após na 2° Etapa demostrar na pratica sobre a Competência da Ação do Processo com seua irteprete de jurisprudencia de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Atividades Práticas Supervisionadas ATPS da disciplina de Linguagem e Argumentação Jurídica Trabalho apresentado à disciplina Linguagem e Argumentação Jurídica, do curso de Direito do Centro Universitário…

ATPS – ETAPA 02 RECURSO DE APELAÇÃO Conceitua-se o recurso de apelação como o direito do réu em ter sua sentença examinada novamente, desta vez pela segunda instância do poder judiciário, pleiteando ao órgão superior sua reforma, substituição ou anulação do decisório do juízo a quo. Para o Ilustre doutrinador, e grande conhecedor das ciências criminais, o professor Tourinho Filho, o conceito de recurso de apelação é: “O pedido que se faz a instância superior, no sentido de reexaminar a…

ATPS ETAPA 03 Acórdão EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REVISAO CRIMINAL. RETRATAÇAO DE TESTEMUNHA, CONDENAÇAO AMPARADA EM OUTRAS PROVAS. ABSOLVIÇAO. MATÉRIA EMINENTEMENTE FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O acolhimento da pretensão recursal, a fim de se julgar procedente o pedido formulado na presente revisão criminal, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas na instância ordinária, com o revolvimento das provas…

GERAL DO PROCESSO REFORMA DA DECISÃO “A QUO” SANTO ANDRÉ 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ DANIEL DE BARROS DE SÁ – RA: 2916603538 ELLEN DE OLIVEIRA CAVALCANTE­ – RA: 1299101582 GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS – RA: 9095468956 GUILHERME FELIPE FRAGA DA GUARDA- RA: 8870385841 HUDSON FRANCISCO DE JESUS – RA: 8822386927 KÁTIA SOUZA DE MEDEIROS OGASAWARA – RA: 9856500127 KLEBER RUBENS DOS SANTOS – RA: 2919400561 TAINA ALESSANDRA DA SILVA – RA:…

ATPS DE PROCESSO PENAL II ETAPA 1 PROVAS NO PROCESSO PENAL Este estudo tem como objetivo analisar os principais aspectos no que se refere à Teoria da Prova no Direito Processual Penal Brasileiro, assim considerando a necessidade da aplicação das normas materiais ao indivíduo em questão – acusado -. Defini-se a Teoria Geral das Provas como uma retrospecção ou reconstrução dos fatos investigados no processo, ou seja, a apuração do ato criminoso e a sua autoria. Desta forma, buscando…

Anhanguera ATPS DIREITO PENAL IV- etapa 3 Prof. Wilson Lopes Aluno: Edson Silva RA: 3714666777 Rondonópolis, 16 de maio de 2015 O autor do crime de estupro (Código Penal, artigo 213), pode ser o autor do crime de bigamia junto com a sua vítima? Sabe-se que de acordo com o REVOGADO inciso VII (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005) do artigo 107 do CP era possível extinguir a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PENAL Introdução Direito Penal e Lei Penal Segundo Heleno Fragoso: “O Direito Penal é um conjunto de normas jurídicas mediante os quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões sob ameaça de característica de sanção penal”. Logo, o conceito de lei penal pode ser entendido como normas jurídicas que estabelecem regras e regem a vida do homem em sociedade, são normas de condutas, que ordenam, proíbem e regulam determinadas ações ou omissões.…