ATPS PROC PENAL III etapa 2

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA

ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III
Etapa 2

Aluna: Isabella Paz de Oliveira
R.A.: 115.628.547-5
Período: 8º semestre – Noturno
Matéria: Direito Processual Penal III

SANTO ANDRÉ – 2014
ETAPA 2
Passo 1: Ler o artigo:
COSTA JUNIOR. A apelação no Processo Penal. Disponível em:
<https://docs.google.com/document/d/1My1QHpZ_VCfpsg6k4bIZcONRnB3L3d9wsGSrJKCTeF4/edit?hl=en>.
Todavia, para melhor compreensão desta Etapa, deve também ser realizada a leitura de obras bibliográficas do acervo da biblioteca da sua Unidade, em especial sobre o tema “recurso de apelação”, particularmente no que tange à eventual divergência entre réu e seu defensor, no que diz respeito a sua interposição.
Passo 2:Proceder à pesquisa jurisprudencial sobre o tema em sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), devendo ser escolhidos pelo menos 2 (dois) acórdãos sobre o tema.

Processo nº:0052073-79.2011.8.26.0222 - Apelação / Furto
Relator(a): Otávio de Almeida Toledo

Comarca: Guariba

Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal

Data do julgamento: 07/10/2014

Data de registro: 08/10/2014

Ementa: FURTO. Conduta de subtrair um aparelho de telefone celular exposto para venda em estabelecimento comercial. Provas. Depoimento das testemunhas. Confissão extrajudicial e apreensão da res furtiva em poder do acusado. Suficiência para a procedência da ação. Inversão da posse e perda da vigilância sobre o bem. Delito consumado. Penas. Confissão utilizada como fundamento para a condenação.
Ementa: FURTO. Conduta de subtrair um aparelho de telefone celular exposto para venda em estabelecimento comercial. Provas. Depoimento das testemunhas. Confissão extrajudicial e apreensão da res furtiva em poder do acusado. Suficiência para a procedência da ação. Inversão da posse e perda da vigilância sobre o bem. Delito consumado. Penas. Confissão utilizada como fundamento