Atps Processo Penal 3

atps ---------------------------- ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (DIREITO CONSTITUCIONAL) SÃO JOSÉ, 2013 Todas as normas constitucionais possuem eficácia jurídica, não havendo se falar em normas constitucionais sem eficácia vale dizer que todas as normas que se encontram dentro do texto constitucional, além de serem constitucionais, possuem a sua eficácia. O que ocorre é que suas eficácias são diferenciadas de acordo com seu grau de…

RONDONOPOLIS – MT CURSO DE DIREITO Direito Penal I ATPS – Atividade Prática Supervisionada Prof. Tales Passos de Almeida ACADÊMICOS DO 4º SEMESTRE NOTURNO Acadêmico (a) | RA | Andrade, Ana Carolina Ferraz de. | 3245573816 | Costa, Tayelen Borges | 3206507623 | Morais, Diego Rodrigues de. | 3226019278 | Santos, Brenda. | 3264555648 | Vieira, John Elton Elias. | 3226041806 | Junior, Antônio Pereira de Souza | 4997025700 | ATPS – Atividade Prática Supervisionada -…

Faculdade Anhanguera de Passo Fundo CURSO DE DIREITO ATPS de Direito Penal lll Professor: Acadêmicos: DISCIPLINA DIREITO PENAL III GRUPO 1 A mãe que nada faz para evitar que seu companheiro mantenha relações sexuais reiteradas (mesmo cientificada dos atos anteriores) com a filha de 13 (treze) anos de idade. Enquadra-se em alguma das condutas tipificadas no Código Penal Brasileiro? Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso

ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL ALEXANDRE DE SOUSA MATOS RA 9024451566 DAIANE FREIRE SOUZA RA 9898540035 EDMUNDO RA INGRYD SANTANA RA 9894551841 MAURICIO

ATPS – DIREITO PENAL II Etapa 03 MEDIDAS DE SEGURANÇA CONCEITO A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis (aqueles que por anomalia psíquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente, são também considerados inimputáveis nos termos da Lei Oe menores de 18 anos), que cometeu um delito penal. MEDIDA DE SEGURANÇA – FINALIDADE E PRESSUPOSTOS 1) Prática de

FARIAS RA 9899530708 SEGURANÇA PRIVADA ATPS DISCIPLINA DE LEIS PENAIS PROF. BENEDITO IGNÁCIO SÃO PAULO 2015 DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território…

ATPS etapas 1 e 2 1.Princípio da inocência O Princípio da inocência revela-se no fato de que ninguém pode ser considerado culpado senão após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória (conforme art. 5º, inciso LVII, CF/88). Esta princípio é também denominado de princípio do estado de inocência ou da não culpabilidade. Mesmo respondendo a inquérito policial ou processo judicial, e neste sendo condenado, o cidadão não pode ser considerado culpado, antes do trânsito em julgado da

Universitário Anhanguera – Unidade Santo André/Campus I ATPS Direito Penal II Professorª: Roberto Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa3: Medida de Segurança Etapa 4: Ação Penal e Extinção da Punabilidade Santo André – 28 de abril de 2014 ETAPA 3 Passo 1 Qual o conceito de medida de segurança? São medidas aplicadas aos inimputáveis e semi-imputáveis que cometem um delito penal com internação em hospital de custódia e…

ATPS – AUDITORIA Curso: Ciências Contábeis Professora Especialista: Carmem Martins Régis Tutor Presencial: Gisele Salesse Alunos: Pólo Presencial Valparaiso - SP Valparaíso - 2014 INTODUÇÃO A auditoria contábil compreende o exame de documentos, livros contábeis, registros, além de realização de inspeções e obtenção de informações de fontes internas e externas, tudo relacionado com o controle do patrimônio da entidade auditada. A auditoria têm por…

ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Processual Penal II Prof.ª Osvaldo Evangelista Curso de Direito 7º Período Etapa I Samara Jaqueline de Souza RA 4200057262 Valkíria Xavier RA 4200057277 Fernanda Cristina de Oliveira RA 1108352256 São Paulo, 19 de Março de 2015. ETAPA I Passo quatro: Prova - Conceito e Objetivo: Prova, do latim probatio, é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por