Atividades Perigosas

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS NR 16 • 16.1. São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR. (Alteração dada pela Portaria MTE 1.565/2014) • 16.2. - O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. • 16.2.1

ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NA FORMA DA LEI. Maria Laura Roriz, lolinharoriz@hotmail.com RESUMO: Esse artigo tem como objetivo tratar da relação do inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Caracterizando e identificando cada uma

vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, observaremos algumas das principais questões da Norma Regulamentadora (NR) 16 - Atividades e Operações Perigosas. Todos podem encontrá-la na intrega no Site do Ministério do Trabalho e Emprego (http://portal.mte.gov.br) 2 NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR-16 e Anexos 3, 4, (*). O exercício de trabalho…

Atividades e Operações Perigosas: Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos, e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis têm a sua existência jurídica assegurada através dos artigos 193 a 197 da CLT. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento…

ventilação natural compatível com o serviço a ser realizado NR-15 - Anexo 3 Atividades e operações insalubres - Anexo no. 3: Limites de Tolerância para Exposição ao Calor Art. 177 Do conforto térmico: proteção individual e coletiva NR-15 - Anexo 3 Atividades e operações insalubres - Anexo no. 3: Limites de Tolerância para Exposição ao Calor Art. 178 Do conforto térmico: limites de exposição NR-15 - Anexo 3 Atividades e operações insalubres - Anexo no. 3: Limites de Tolerância…

do MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 no qual aprova o Anexo 5 ( Atividades Perigosas em Motocicletas) da Norma Regulamentadora nº 16. De acordo com a Portaria, serão consideradas atividades e operações perigosas, as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora, as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas. Não serão consideradas atividades perigosas: A) A utilização de motocicleta ou motoneta…

dos programas de controle e procedimentos para isolamento e bloqueio de energias perigosas em sistemas, principalmente nas atividades de Instalação, construção, montagens manutenção e ajustes, inclusive inspeção, limpeza, lubrificação, reparos e outros trabalhos que envolvam riscos aos trabalhadores autorizados. Estas ações se forem apropriadamente implementadas irão evitar a liberação indevida de energias perigosas e prevenir incidentes e lesões nos trabalhadores É importante ter-se…

condições de trabalho e garantir a segurança total em serviço. Ao todo foram criado 36 Normas Regulamentadoras, cada uma um determinado tema. Neste trabalho será abordada apenas uma NR 16 que trata das atividades e operações perigosas. Conclusão: A Nr16 mostra o que são atividades perigosas, e quais os cuidados que uma empresa tem que ter com os funcionários, meio ambiente e também com a população. A NR16 previne acidentes e assegura o trabalhador dos seus direito a…

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. NR 16 –Atividades de Risco PublicaçãoD.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78. Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 02, de 02 de fevereiro de 1979 08/02/79. Portaria GM n.º 3.393, de 17 de dezembro de 1987 (Rev.)…

conversando sobre planejamento de mergulho e utilizando termos e siglas complicadas? Basicamente, existem dois tipos de mergulhadores: aqueles que vêem a atividade como um lazer, com o qual podem fazer novos amigos, estar em contato com a natureza, viver novas experiências e conhecer lugares diferentes, e os que são aficionados e encontraram na atividade um estilo de vida. A diferença básica é a atração, a curiosidade pelo naufrágio, pela pedra afastada da ilha, pelas cavernas e…